28/08/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 17:21

Juntada de Mandado
25/08/2025 17:21

Juntada de NULL
25/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 12:18

Emissão da Relação
22/08/2025 12:17

Juntada de NULL
20/08/2025 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2025 12:55

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:55

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:27

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 14/10/2025 Hora 12:40 Local: Sala Mediador/Conciliador .

Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu , disponibilizado no portal do TJMS.
15/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 14:58

Emissão da Relação
12/08/2025 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2025 18:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2025 18:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2025 18:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2025 18:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2025 18:29

Autos preparados para expedição
08/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 12:40:00, 2ª Vara.
08/08/2025 17:57

Prazo em Curso
07/08/2025 12:21

Autos preparados para expedição
07/08/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 17:08

Emissão da Relação
04/08/2025 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 16:51

Autos preparados para expedição
30/06/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:27

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:20

Prazo em Curso
26/06/2025 15:19

Expedição de Carta.
26/06/2025 13:49

Expedição em análise para assinatura
07/06/2025 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
29/05/2025 13:06

Prazo em Curso
29/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0802052-53.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Izildinha de Lima - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
28/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 16:00

Emissão da Relação
24/05/2025 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
29/04/2025 12:38

Prazo em Curso
29/04/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0802052-53.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Izildinha de Lima - Manifeste a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que de direito.
28/04/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 15:15

Emissão da Relação
22/04/2025 16:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 16:16

JUÍZO - Conciliação não realizada
22/04/2025 16:15

JUÍZO - Conciliação não realizada
03/04/2025 17:36

Juntada de NULL
24/02/2025 12:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 12:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 12:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 12:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 12:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/02/2025 12:44

Juntada de NULL
24/02/2025 12:44

Juntada de Mandado
21/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 07:47

Emissão da Relação
19/02/2025 16:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:49

Expedição em análise para assinatura
19/02/2025 07:57

Autos preparados para expedição
19/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:56

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 04:00:00, 2ª Vara.
18/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:34

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0802052-53.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Ré: Joana Nascimento Ferreira, Thiago Arnaldo Melo Coelho - Fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito.
11/02/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 17:55

Emissão da Relação
06/02/2025 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
29/01/2025 13:43

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0802052-53.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Izildinha de Lima - Manifeste a parte autora sobre o termo de audiência, requerendo o que de direito.
28/01/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 14:36

Emissão da Relação
21/01/2025 12:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/01/2025 12:57

JUÍZO - Conciliação não realizada
21/01/2025 12:57

JUÍZO - Conciliação não realizada
13/12/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 15:01

Expedição de Carta.
25/11/2024 15:01

Expedição de Carta.
22/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 18:11

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 18:03

Emissão da Relação
13/11/2024 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 12:20:00, 2ª Vara.
11/11/2024 13:16

Retificação de Classe Processual
10/11/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2024 14:56

Recebida petição inicial
28/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 15:02

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0802052-53.2024.8.12.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Simone Izildinha de Lima - De acordo com o art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Tratando-se de pessoa natural, o código autoriza a concessão do benefício à vista de simples alegação de carência (art. 99, § 3º).

Contudo, isso não quer dizer que a parte não possa ser chamada a justificar o seu requerimento, provando a insuficiência de recursos, até porque a presunção da declaração de hipossuficiência é relativa.

Com efeito, havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, antes de indeferir o pedido, caberá ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, consoante disposição do § 2º do já citado art. 99.

Na espécie, como há dúvida fundada sobre a alegação de insuficiência deduzida pela demandante, já que não juntou documentos que comprovassem sua renda, determino sua intimação para, no prazo de 15 dias, comprovar os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, deverá a autora emendar a inicial para o fim especial de esclarecer o rito que pretende empregar à presente ação, já que faz menção, confusamente, à reintegração de posse no rito das ações possessórias, bem como à declaração de nulidade de contrato particular de compra e venda (rito ordinário), sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem os autos conclusos na fila de medidas urgentes. Às providências e intimações necessárias.
15/10/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 18:52

Emissão da Relação
14/10/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
27/08/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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