18/07/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:32

Decorrido prazo de parte
12/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 04:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0805984-19.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edvaldo de Oliveira - Intimação da decisão interlocutória de p. 190/193: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 1.386,85, atualizado até 30.04.2024.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
23/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:11

Recebidos os autos
16/04/2025 14:59

Decisão ou Despacho
05/11/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0805984-19.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edvaldo de Oliveira - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os embargos à execução opostos nas páginas 176 e seguintes.
11/10/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 03:20

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 15:06

Evolução da Classe Processual
13/08/2024 19:06

Recebidos os autos
12/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 16:54

Processo Reativado
06/05/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 18:30

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 18:29

Transitado em Julgado em data
30/06/2023 03:14

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:32

Homologada a Transação
17/03/2023 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:22

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2021 09:49

Recebidos os autos
26/03/2021 09:49

Transferência de Processo - Saída
25/03/2021 17:50

Recebidos os autos
25/03/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2021 13:58

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2020 10:08

Juntada de Petição de tipo
27/11/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 08:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 08:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 15:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 14:04

Juntada de Petição de tipo
31/07/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 12:25

Juntada de Petição de tipo
17/07/2020 13:42

de Conciliação
17/07/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 09:34

Expedição de tipo de documento.
13/05/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2020 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 08:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 03:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 04:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 03:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 02:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/04/2019 15:19

de Instrução e Julgamento
22/04/2019 18:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 18:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 17:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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