TJMS - 0805984-19.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 14:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/06/2025 00:24
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 17:32
Decorrido prazo de parte
-
12/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 04:17
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0805984-19.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edvaldo de Oliveira - Intimação da decisão interlocutória de p. 190/193: "[...] 3.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 1.386,85, atualizado até 30.04.2024.
Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
23/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 19:11
Recebidos os autos
-
16/04/2025 14:59
Decisão ou Despacho
-
05/11/2024 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0805984-19.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edvaldo de Oliveira - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os embargos à execução opostos nas páginas 176 e seguintes. -
11/10/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2024 03:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 15:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/08/2024 15:06
Evolução da Classe Processual
-
13/08/2024 19:06
Recebidos os autos
-
12/08/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 16:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2024 16:54
Processo Reativado
-
06/05/2024 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 18:30
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2023 18:29
Transitado em Julgado em data
-
30/06/2023 03:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 22:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:32
Homologada a Transação
-
17/03/2023 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2023 16:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2023 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 17:22
Remetidos os Autos para destino.
-
26/03/2021 09:49
Recebidos os autos
-
26/03/2021 09:49
Transferência de Processo - Saída
-
25/03/2021 17:50
Recebidos os autos
-
25/03/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2021 13:58
Remetidos os Autos para destino.
-
04/12/2020 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 08:47
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 08:47
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2020 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2020 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/07/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 12:25
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2020 13:42
de Conciliação
-
17/07/2020 11:53
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2020 00:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2020 08:37
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 11:56
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 11:22
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 03:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 04:45
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 03:26
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 02:04
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 15:44
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2019 15:19
de Instrução e Julgamento
-
22/04/2019 18:25
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 18:24
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 17:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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