TJMS - 0800447-98.2021.8.12.0004

1ª instância - Amambai - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAIARA LIMA BENITES

CPF *54.***.*09-02

Advogados

CLAUDINEI CONTO

OAB: 41592/PR

CPF *17.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULO - UNIESP

CNPJ: 63.083.869/0001-67

UNIVERSIDADE BRASIL

CNPJ: 09.099.207/0001-30

UNIESP S.A NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ: 19.347.410/0001-31

FACULDADE DE AMAMBAI

CNPJ: 01.989.938/0001-49

Advogados

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

OAB: 389554/SP

CPF *50.***.*72-41

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 08:24

    Prazo em Curso

  • 18/09/2025 04:50

    Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

  • 17/09/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2025 07:23

    Emissão da Relação

  • 17/09/2025 07:23

    Transitado em Julgado em data

  • 16/09/2025 15:54

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 16/09/2025 15:54

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 22/10/2024 08:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/10/2024 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 08:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/10/2024 01:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2024.

  • 10/10/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Claudinei Conto (OAB 41592PR), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP) Processo 0800447-98.2021.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Universidade Brasil - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

    Preenchidos os requisitos do art. 42, nos termos do art. 43, ambos da Lei 9.099/95, recebo o recurso inominado, apenas no efeito devolutivo.

    Vista ao recorrido, para no prazo de 10 (dez) dias, responder ao recurso.

    Transcorrido o prazo, independente de apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

  • 02/10/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:30

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/09/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 16:07

    Homologada a Transação

  • 21/08/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 16:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/08/2024 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 18:30

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 14/03/2024 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 17:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/09/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 16:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

  • 02/08/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 08:12

    Homologada a Transação

  • 15/07/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 17:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/12/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 20:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/10/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:19

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/09/2021 16:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/12/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 08/09/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:37

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 14:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/10/2021 09:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 09/08/2021 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2021 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2021 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2021 19:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2021 19:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2021 19:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.

  • 13/07/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:40

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2021 14:40

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2021 14:36

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2021 14:36

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2021 14:36

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2021 14:36

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2021 14:36

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 17:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2021 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 21/06/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 14:37

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/06/2021 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 11:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2021 17:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2021 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:03

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2021 17:03

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2021 17:02

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 14:01

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2021 13:59

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2021 13:58

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 13:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2021 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 24/03/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/03/2021 07:24

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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