06/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 07:20

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 17:09

Recebidos os autos
16/12/2024 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 15:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/12/2024 15:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900520-34.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Abrahao Cesar Ribeiro Graciotin DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortoloni Disperati Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - TRÁFICO DE DROGAS - NEUTRALIZAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DE NATUREZA DA DROGA - MODULADORA NÃO NEGATIVADA NA SENTENÇA - TRÁFICO PRIVILEGIADO - INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

I - A circunstância judicial referente a natureza da droga não foi negativada na sentença o que leva a ausência de interesse recursal para discussão da matéria.

II - Não incide a causa especial de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, se os elementos concretos dos autos evidenciam a dedicação do recorrido à atividade criminosa e/ou integração, ainda que eventual, a organização criminosa.

III - Recurso parcialmente conhecido e desprovido na parte conhecida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do relator..
13/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:54

Não-Provimento
13/11/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900520-34.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Apelante: Abrahao Cesar Ribeiro Graciotin DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortoloni Disperati Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:20

Inclusão em pauta
18/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900520-34.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Abrahao Cesar Ribeiro Graciotin DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortoloni Disperati Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
17/10/2024 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 21:21

Recebidos os autos
17/10/2024 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 01:43

Expedida/Certificada
07/10/2024 01:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 11:50

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 11:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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