TJMS - 0801869-12.2015.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

MATILDE DUARTE GONCALVES

EZIO PEDRO FURLAN

Polo Passivo

Partes

AILTON MARTINS DOS SANTOS

CNPJ: 10.158.591/0001-83

LEILA VEIGA DONAIRE DOS SANTOS

CPF *18.***.*59-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/03/2025 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:47

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 12:47

    Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

  • 28/11/2024 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2024 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 01:18

    Decorrido prazo de parte

  • 01/11/2024 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ézio Pedro Furlan (OAB 60393/SP), Ézio Pedro Furlan (OAB 2174-A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS) Processo 0801869-12.2015.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Em atendimento à prioridade na busca de valores para garantia do crédito, a gradação legal prevista no art. 835 do Código de Processo Civil bem como o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, defiro à tentativa de bloqueio através do sistema Sisbajud.

    Contudo, a pretendida modalidade teimosinha segue indeferida, uma vez que embora a reiteração ocorra de forma automática, faz-se necessária a consulta e verificação constante das respostas (não há aviso/alerta automático ao Juízo do bloqueio), que deverão ser juntadas manualmente, de forma que o processo seria analisado quase que diariamente, o que é incompatível com a carga de trabalho e o servidores disponíveis.

    Até porque, o bloqueio em excesso, pode caracterizar crime de abuso de autoridade, conforme a novel redação do art. 36 da Lei 13.869/2019. 1 – Quando do cadastramento da ordem, em havendo conta única identificada pelo Sistema Sisbajud cadastrada pelo executado nos termos da Resolução 61/08 do CNJ, é sobre esta que deverá recair a tentativa de bloqueio. 2 – Sendo positiva a tentativa de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, podendo alegar o constante nos incisos I e II, § 3º do art. 854 do CPC 2.1 – Havendo multiplicidade de bloqueios deverão ser imediatamente liberados os excessos, remanescendo apenas o bloqueio do valor exequendo.

    Em havendo bloqueio simples, desde que integral, e aquele que venha a afetar depósito a prazo, deve ser mantido o primeiro, e liberado o segundo. 2.2 – Será considerado irrisório o valor bloqueado, se representar menos que 5% (cinco por cento) do valor que se tentou bloquear.

    Nunca será, porém, considerado irrisório o valor bloqueado, quando superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 2.3 – Sendo irrisório, libere-se o valor em favor do executado, independentemente de oitiva do exequente. 2.4 – Havendo insurgência do(a) executado(a), oportunize-se imediatamente manifestação à parte exequente, também em 05 (cinco) dias, e voltem conclusos na fila de urgentes. 2.5 - Decorrido prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se e transfira-se o valor para subconta judicial, hipótese em que converte-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato da diligência como termo, em conformidade com o § 5º do art. 854 do CPC. 2.6 – Na hipótese do item 2.5, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, advertido que no seu silêncio presumir-se-á que o valor penhorado satisfaz o crédito exequendo, extinguindo-se por conseguinte a execucional pelo pagamento. 3 - Se infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para promover andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. ************ Resultado pesquisa às fls. 665/667.

  • 14/10/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/10/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2024 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 18:42

    Decisão ou Despacho

  • 17/06/2024 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2024 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 03:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2023 14:00

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 10:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/11/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/04/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/04/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 18:52

    Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

  • 24/02/2023 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2023 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2023 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2022 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2022 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 09:40

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 25/10/2022 08:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2022 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:29

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2022 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2022 17:47

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2022 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 09:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/01/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2021 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:30

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2018 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2018 11:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/07/2018 18:31

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2018 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2018 17:28

    Processo Desarquivado

  • 11/06/2018 17:28

    Processo Reativado

  • 07/06/2018 06:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2018 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2018 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 13:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/03/2017 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2017 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/01/2017 16:35

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/10/2016 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2016 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2016 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2016 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2016 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2016 14:55

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 14:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2016 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 07:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2016 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2016 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 13:39

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2016 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2016 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2016 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2016 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2016 12:41

    Realizado cálculo de custas

  • 21/03/2016 13:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2016 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 08:18

    Realizado cálculo de custas

  • 15/03/2016 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 18:05

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2015 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2015 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2015 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2015 18:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2015 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2015 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2015 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2015 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2015 13:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2015 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2015 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2015 12:41

    Realizado cálculo de custas

  • 13/10/2015 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2015 10:52

    Realizado cálculo de custas

  • 29/09/2015 14:41

    Recebidos os autos

  • 29/09/2015 14:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/09/2015 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2015 18:02

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2015 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2015 14:17

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2015 14:17

    Distribuído por tipo

  • 29/06/2015 16:30

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2015

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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