03/02/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:30

Transitado em Julgado em data
07/12/2024 03:37

Decorrido prazo de parte
30/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ygor Nasser Salah Salmen (OAB 75151/PR) Processo 0831464-59.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bv Garantia S/A - Deixo de apreciar a petição de fls. 105/7, uma vez que se trata de matéria já decidida nos autos - artigo 505 e 507 do CPC.

ADVIRTO a exequente de que sua conduta se amolda na hipótese descrita no artigo 77, IV do CPC como ato atentatório à dignidade da justiça, de modo que eventual reiteração ensejará arbitramento de multa na forma da lei.

CUMPRA-SE o já determinado.
28/11/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:19

Recebidos os autos
04/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ygor Nasser Salah Salmen (OAB 75151/PR) Processo 0831464-59.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bv Garantia S/A - Nada obstante o requerimento de fls. 98/100 tenha sido formulado sob a forma de embargos de declaração, mostra se clara a ausência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 91/94.

O peticionante questiona o entendimento de mérito adotado pelo Juízo, em nítida tentativa de revisão, o que não coaduna com a margem cognitiva dos embargos de declaração.

Assim, o requerimento em questão deve ser recebimento tão somente sob a forma de reconsideração.

Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada.

Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas.

CONSIGNO que o cumprimento de anterior determinação condicionada à preclusão recursal deve aguardar o decurso do prazo deste último pronunciamento, uma vez que o recebimento ou não de eventual recurso interposto a esta decisão é competência do E.TJMS..
04/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:07

Recebidos os autos
11/09/2024 10:07

Outras Decisões
11/09/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:49

Recebidos os autos
13/08/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:49

Indeferida a petição inicial
12/08/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
27/05/2024 16:01

Recebidos os autos
27/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:59

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 12:59

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 09:35

Realizado cálculo de custas
25/05/2024 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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