23/01/2025 23:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 66556/BA), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0862382-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sandro Pereira Soares - Réu: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - Compulsando-se os autos, verifica-se que a lide versa sobre dívidas que estariam prescritas e foram inscritas na plataforma Serasa "Limpa Nome", conforme extrato de f. 33-34.

O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, afetou o julgamento do REsp 2092190/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, senão vejamos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ." (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024).

Além disso, determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada, na forma do art. 1.037 do CPC.

Sendo assim, sobresto o presente feito, até o julgamento definitivo do Recurso em questão.
20/01/2025 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2025.
20/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:49

Recebidos os autos
14/01/2025 10:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
08/01/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:37

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 66556/BA), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0862382-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sandro Pereira Soares - Réu: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A, Serasa S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações.
08/10/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:19

Expedição de Carta.
03/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:08

Expedição de Carta.
25/04/2024 16:08

Expedição de Carta.
25/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:08

Recebidos os autos
02/04/2024 17:11

Determinada Requisição de Informações
19/02/2024 19:03

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:43

Recebidos os autos
22/01/2024 13:43

Determinada Requisição de Informações
01/01/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:20

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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