29/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 12:52

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:56

Recebidos os autos
24/10/2024 14:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:19

INCONSISTENTE
24/10/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000978-93.2021.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Valdiney Ferreira Miranda DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Henrique Franca Cândia Vítima: Joel da Silva Soares EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL - PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

Restando evidenciado que o réu entrou em luta corporal contra agentes públicos, causando-lhes lesões corporais, na tentativa de opor-se à prática de ato legal, estão caracterizados os delitos de resistência e lesão corporal.

A previsão constante do §2º do art. 329 do CP determina o concurso material entre os crimes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
23/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000978-93.2021.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Valdiney Ferreira Miranda DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Henrique Franca Cândia Vítima: Joel da Silva Soares Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:21

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:36

Recebidos os autos
25/09/2024 10:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:50

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:50

Distribuído por sorteio
18/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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