09/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:28

Recebidos os autos
30/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800269-29.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yuri Fernandes de Souza Oliveira - Ré: Fabiane Grolli Leopoldino -

Vistos... À parte requerente para regularizar a representação processual, justapondo os seguintes documentos devidamente assinados pela parte requerente, sob pena de extinção: a) procuração atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, com poderes específicos, pena de indeferimento da inicial, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil; e, b) declaração de pobreza atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, pena de indeferimento da justiça gratuita.

Sobre o tema: (...) Decisão que não reconheceu a validade da Procuração assinada digitalmente e determinou a juntada de Procuraçãocomassinatura física ou comprovação da assinaturadigitalcomcertificaçãoporAutoridadecredenciadaICPBrasil.

Inconformismo.

Não acolhimento.

A Procuração está assinada digitalmente pelo Autor, contudo foiemitidaporplataformanão cadastrada pelo TJSP e semcertificaçãodoICP-Brasil.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; AI 2069860-54.2023.8.26.0000; Ac. 16722600; Mauá; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Penna Machado; Julg. 05/05/2023; DJESP 10/05/2023; Pág. 2109) Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
10/02/2025 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:13

Recebidos os autos
06/02/2025 17:13

Emenda à Inicial
24/01/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 13:25

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 13:25

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 13:25

Recebidos os autos
24/01/2025 11:59

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:31

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800269-29.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yuri Fernandes de Souza Oliveira - Ré: Fabiane Grolli Leopoldino - II.

Da Decisão Diante do exposto, acolho a exceção de incompetência territorial arguida pela Requerida e declino da competência, determinando a remessa dos autos à Comarca de Campo Grande/MS, foro competente para processar e julgar a presente demanda, nos termos do artigo 46 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes por publicação no órgão oficial (DJ) e, após a preclusão desta decisão, com as devidas homenagens, remetam-se os autos à comarca competente, para distribuição a uma das varas cíveis de Campo Grande/MS.
15/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:33

Recebidos os autos
08/10/2024 13:33

Acolhida a exceção de Incompetência
21/08/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 15:39

Audiência tipo de audiência situação.
25/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 01:37

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 18:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:31

Recebidos os autos
11/03/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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