12/02/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS), João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS), Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB 23508/MS) Processo 0800137-39.2021.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Valdeci de Oliveira Ramos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
10/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:44

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 02:44

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS), João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS), Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB 23508/MS) Processo 0800137-39.2021.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Valdeci de Oliveira Ramos - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal, em que o valor devido foi devidamente depositado pela requerida em conta judicial vinculada ao processo, havendo consequentemente a quitação integral do débito (p. 264-269).

Isso posto, declaro extinta a obrigação, o que faço com fulcro nas disposições do artigo 924, II, e art. 487, I, ambos do Código de Processo Civil.

Por expressa previsão legal, inexistem custas a serem recolhidas, bem como inexiste autorização para condenação no pagamento de honorários advocatícios.

Expeça-se o necessário para o levantamento dos valores em favor da parte requerente (p. 272-273).

Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.

Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, arquivem-se os autos com a devida baixa e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:15

Recebidos os autos
25/11/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS), João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS), Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB 23508/MS) Processo 0800137-39.2021.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Valdeci de Oliveira Ramos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:18

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
16/03/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 09:54

Processo Reativado
19/05/2023 14:56

Recebidos os autos
19/05/2023 14:55

Outras Decisões
20/04/2023 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 11:45

Evolução da Classe Processual
20/04/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 08:44

Decorrido prazo de parte
28/03/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 04:02

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 17:42

Transitado em Julgado em data
19/01/2023 16:43

Recebidos os autos
19/01/2023 16:43

Recebidos os autos
25/03/2022 10:36

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2022 10:36

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2022 09:14

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 18:29

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:18

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:02

Recebidos os autos
14/12/2021 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2021 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 17:26

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:22

Recebidos os autos
06/12/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 18:55

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:17

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:17

Recebidos os autos
03/11/2021 10:17

Homologada a Transação
13/10/2021 16:27

Expedição de tipo de documento.
03/10/2021 22:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 09:27

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 20:38

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2021 20:37

de Instrução e Julgamento
04/08/2021 15:10

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 14:25

Juntada de Petição de tipo
23/06/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 09:34

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 16:19

de Instrução e Julgamento
11/06/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:52

Recebidos os autos
10/06/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 00:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2021 23:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 23:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:08

Distribuído por tipo
13/04/2021 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0910138-51.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Geraldo Pereira Lima

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0812514-63.2024.8.12.0110

R.r Nepomuceno Eireli-ME

Ilzalene da Silva Santos

Advogado: Nathalia Piroli Alves Gadbem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0800773-34.2023.8.12.0054

Carla Pretto Alves de Araujo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0801043-71.2024.8.12.0006

Santos &Amp; Bevilaqua - Sociedade de Advoga...

Willian Fraga Fontoura

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0800137-39.2021.8.12.0054

Valdeci de Oliveira Ramos

Municipio de Nova Alvorada do Sul - Ms

Advogado: Werther Sibut de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2022 09:06

Exibir Processo