TJMS - 0800100-86.2023.8.12.0039
1ª instância - Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/11/2024 15:13 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/11/2024 15:13 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            07/11/2024 14:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2024 09:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2024 08:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/10/2024 00:00 Intimação ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800100-86.2023.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Olga Siqueira Bispo - SENTENÇA.
 
 Vistos.
 
 Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
 
 Expeça-se alvará, conforme requerido.
 
 Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.
 
 Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Oportunamente, arquivem-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            08/10/2024 21:33 Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024. 
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                                            08/10/2024 16:29 Expedição de Certidão. 
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                                            08/10/2024 16:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/10/2024 08:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/10/2024 08:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/10/2024 08:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 16:47 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2024 16:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 16:46 Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito 
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                                            09/09/2024 14:48 Conclusos para despacho 
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                                            29/08/2024 14:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/08/2024 15:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2024 15:18 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/08/2024 15:56 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            08/08/2024 14:15 Recebidos os autos 
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                                            08/08/2024 14:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/08/2024 14:24 Conclusos para despacho 
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                                            06/08/2024 16:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/08/2024 16:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2024 16:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2024 16:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/07/2024 16:33 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            23/07/2024 08:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/07/2024 07:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 22:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/07/2024 21:11 Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024. 
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                                            22/07/2024 15:52 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/07/2024 08:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2024 13:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2024 13:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/05/2024 17:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2024 13:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2024 09:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/04/2024 06:52 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2024 06:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2024 06:50 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2024 06:50 INCONSISTENTE 
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                                            01/04/2024 06:48 Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova} 
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                                            27/03/2024 12:41 Recebidos os autos 
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                                            27/03/2024 12:41 Decisão ou Despacho 
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                                            22/03/2024 06:33 Conclusos para despacho 
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                                            20/02/2024 10:21 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            26/01/2024 17:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/01/2024 13:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2024 13:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
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                                            26/01/2024 13:08 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
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                                            16/01/2024 07:32 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            24/11/2023 21:02 Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023. 
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                                            24/11/2023 07:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/11/2023 07:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/11/2023 16:12 Expedição de Certidão. 
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                                            23/11/2023 16:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/11/2023 16:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/11/2023 09:58 Expedição de Certidão. 
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                                            23/11/2023 09:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/11/2023 09:57 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            17/11/2023 13:36 Conclusos para despacho 
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                                            17/11/2023 00:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2023 14:06 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            24/10/2023 20:58 Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023. 
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                                            24/10/2023 07:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2023 06:19 Expedição de Certidão. 
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                                            24/10/2023 06:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/10/2023 06:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/10/2023 15:51 Expedição de Certidão. 
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                                            05/10/2023 15:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/10/2023 15:51 Julgado procedente o pedido 
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                                            25/09/2023 16:23 Conclusos para despacho 
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                                            25/09/2023 07:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/08/2023 00:14 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2023 07:40 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2023 07:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/08/2023 11:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/08/2023 05:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2023 21:00 Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023. 
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                                            01/08/2023 07:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2023 12:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2023 02:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2023 17:51 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            20/06/2023 03:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2023 22:03 Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023. 
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                                            19/06/2023 13:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2023 13:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/05/2023 07:20 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/04/2023 07:58 Expedição de Certidão. 
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                                            11/04/2023 06:54 Expedição de Carta. 
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                                            11/04/2023 06:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/03/2023 17:36 Recebidos os autos 
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                                            29/03/2023 17:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/03/2023 07:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/03/2023 07:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/03/2023 21:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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