11/07/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 18:15

de Instrução e Julgamento
30/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:20

Recebidos os autos
27/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 18:37

Recebidos os autos
09/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 04:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 20:06

Recebidos os autos
13/05/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:46

Recebidos os autos
08/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:43

Recebidos os autos
07/02/2025 17:43

Decisão ou Despacho
07/02/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:20

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:40

Recebidos os autos
04/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 12:01

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:32

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:23

Recebidos os autos
19/11/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 17:14

Recebidos os autos
22/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathielly da Silva Costa (OAB 24834/MS) Processo 0800874-46.2022.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Raylson Souza Silva - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fl. 153:"SSO POSTO, com fulcro no art. 28-A, § 13, do CPP, declaro extinta a punibilidade de Raylson Souza Silva, qualificado nos autos, pelos fatos imputados no denúncia que embasa este feito.

Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, porquanto a manifestação das partes é fato impeditivo do direito de recorrer."
15/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:30

Recebidos os autos
14/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:51

Recebidos os autos
09/10/2024 10:51

Decisão ou Despacho
03/09/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 08:50

Recebidos os autos
30/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 21:11

Recebidos os autos
27/08/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 08:50

Recebidos os autos
14/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:16

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 13:15

Processo Desarquivado
18/09/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 16:21

Arquivado Provisoriamente
25/08/2023 15:38

Recebidos os autos
25/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 15:26

Suspensão Condicional do Processo
16/08/2023 15:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/08/2023 15:14

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:23

Recebidos os autos
19/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:40

Recebidos os autos
17/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:04

Recebidos os autos
11/05/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 18:46

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 18:44

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 08:50

Recebidos os autos
09/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2023 09:42

Recebidos os autos
02/05/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 11:51

Recebidos os autos
14/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:43

Recebidos os autos
13/04/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 14:29

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 14:29

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 16:13

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 16:13

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:11

Evolução da Classe Processual
06/12/2022 09:51

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:20

Recebidos os autos
09/11/2022 13:16

Recebida a denúncia
08/11/2022 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 11:52

Recebidos os autos
08/11/2022 11:52

Juntada de Petição de tipo
24/09/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
24/09/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
24/09/2022 16:17

Arquivado Definitivamente
24/09/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
24/09/2022 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
24/09/2022 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2022 14:36

Apensado ao processo numero do processo
08/09/2022 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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