TJMS - 0825720-83.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/08/2025 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/08/2025 13:22
Prazo em Curso
-
08/08/2025 18:25
Prazo em Curso
-
14/07/2025 09:24
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
-
11/07/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2025 17:07
Emissão da Relação
-
10/07/2025 16:23
Juntada de Petição de Apelação
-
10/06/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 09:58
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rubens Batista Vilalba (OAB 7698B/MS) Processo 0825720-83.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Pedro Meurer Me - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da sentença de fls.80/82.
Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei. -
29/05/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 16:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/05/2025 16:49
Emissão da Relação
-
28/05/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:15
Registro de Sentença
-
27/05/2025 16:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/05/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 10:09
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rubens Batista Vilalba (OAB 7698B/MS) Processo 0825720-83.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Pedro Meurer Me - Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias cumprir o que determina o despacho de fls.75. -
19/05/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 13:48
Emissão da Relação
-
15/05/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 14:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/05/2025 05:55
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rubens Batista Vilalba (OAB 7698B/MS) Processo 0825720-83.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Pedro Meurer Me - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da sentença de fls.62/66. -
01/05/2025 09:42
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 09:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 15:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/04/2025 15:23
Emissão da Relação
-
29/04/2025 14:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/04/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:35
Registro de Sentença
-
29/04/2025 14:35
procedência parcial
-
12/02/2025 23:56
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:28
Conclusos para julgamento
-
07/02/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 13:54
Prazo em Curso
-
05/02/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rubens Batista Vilalba (OAB 7698B/MS) Processo 0825720-83.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Pedro Meurer Me - Intimação da parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias cumprir o que determina o despacho de fls.54. -
28/01/2025 21:30
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
-
28/01/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/01/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 14:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/01/2025 14:24
Emissão da Relação
-
24/01/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/10/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rubens Batista Vilalba (OAB 7698B/MS) Processo 0825720-83.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Pedro Meurer Me - Intimação da parte embargante para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da impugnação. -
09/10/2024 21:39
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
-
09/10/2024 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/10/2024 12:52
Emissão da Relação
-
08/10/2024 10:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/10/2024 10:38
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
16/09/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 13:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/09/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 07:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
05/09/2024 10:00
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
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04/09/2024 09:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2024 17:30
Emissão da Relação
-
03/09/2024 17:27
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/09/2024 17:16
Documento Digitalizado
-
03/09/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/08/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 20:55
Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
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29/04/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/04/2024 17:03
Emissão da Relação
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26/04/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 13:18
Conclusos para despacho
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26/04/2024 06:55
Conclusos para decisão
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25/04/2024 18:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
25/04/2024 18:05
Apensado ao processo numero do processo
-
25/04/2024 18:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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