06/05/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:03

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:11

Prazo em Curso
05/05/2025 14:11

Prazo em Curso
28/04/2025 18:42

Prazo em Curso
14/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:12

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) Processo 0805048-05.2021.8.12.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Kebec Indústria e Comércio Ltda - Embargda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isso, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação, nos termos do art. 487, III, "c", do Código de Processo Civil, julgando resolvido o processo com exame do mérito.

Deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos do acima exposto.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas da lei.
02/04/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 17:34

Prazo em Curso
01/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2025 17:32

Emissão da Relação
01/04/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:59

Registro de Sentença
01/04/2025 16:59

Homologação do Pedido
10/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:33

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) Processo 0805048-05.2021.8.12.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Kebec Indústria e Comércio Ltda - Intimação para manifestação acerca da petição de fls 483/487
29/11/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 15:14

Emissão da Relação
25/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:27

Prazo em Curso
21/10/2024 17:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP) Processo 0805048-05.2021.8.12.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Kebec Indústria e Comércio Ltda - Initmação para manifestação acerca da da petição e fls473/474. no que se refere ao inicio do trabalhos judiciais.
09/10/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/10/2024 12:49

Emissão da Relação
08/10/2024 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
05/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:38

Autos preparados para expedição
19/09/2024 18:18

Prazo em Curso
19/09/2024 18:18

Prazo em Curso
03/08/2024 13:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/05/2024 01:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 16:15

Emissão da Relação
26/02/2024 10:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/02/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 01:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/02/2024 15:01

Emissão da Relação
13/02/2024 14:30

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
13/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:16

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
19/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:34

Autos preparados para expedição
18/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 20:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 00:43

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:00

Prazo em Curso
24/08/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2023 14:50

Emissão da Relação
23/08/2023 14:43

Processo saneado
16/03/2023 16:08

Conclusos para decisão
27/01/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/01/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 02:18

Expedição de Certidão.
17/01/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
17/01/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2023 18:31

Expedição de Certidão.
16/01/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/01/2023 18:30

Emissão da Relação
16/01/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2022 13:00

Conclusos para decisão
21/10/2022 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/10/2022 16:14

Redistribuição de Processo - Saída
21/10/2022 16:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/09/2022 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 07:48

Prazo em Curso
13/05/2022 20:28

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.
13/05/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2022 16:33

Emissão da Relação
10/05/2022 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/05/2022 09:49

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 15:19

Prazo em Curso
01/04/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.
01/04/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2022 15:24

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/03/2022 15:22

Emissão da Relação
29/03/2022 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 18:49

Conclusos para despacho
21/03/2022 09:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/03/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 20:34

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.
04/03/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2022 14:49

Emissão da Relação
01/02/2022 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 08:57

Conclusos para despacho
13/01/2022 08:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/01/2022 08:30

Expedição de Certidão.
13/01/2022 08:28

Expedição de Certidão.
13/01/2022 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2021 17:41

Apensado ao processo numero do processo
16/12/2021 17:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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