25/02/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 18:42

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Fabio Barrozo Pullin de Araujo (OAB 58815/PR), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801417-24.2023.8.12.0006 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Maria Rute Silva Roda - Réu: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e, por consequência, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, revogo a tutela provisória de urgência concedida às f. 50/52.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, rateados em igual proporção entre os advogados de cada demandado, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
02/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:54

Recebidos os autos
06/11/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:54

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Ignez lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Fabio Barrozo Pullin de Araujo (OAB 58815/PR), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801417-24.2023.8.12.0006 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Maria Rute Silva Roda - Réu: Banco do Brasil S/A - I - Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do teor do ofício e documentos juntados às f. 653/688, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

II - Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, também em 10 (dez) dias, esclareçam e justifiquem, pormenorizadamente, se pretendem a produção de outras provas que não as já existentes nos autos ou se concordam com o julgamento antecipado do feito.

III - Após, voltem conclusos.
14/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:19

Recebidos os autos
09/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 05:23

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 21:50

Retificação de Classe Processual
16/07/2024 10:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 10:00

Audiência tipo de audiência situação.
16/07/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 04:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 17:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2024 17:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 13:23

Recebidos os autos
02/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:19

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:11

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 17:14

de Mediação
10/03/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:19

Recebidos os autos
01/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 18:53

Recebidos os autos
28/02/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:58

Recebidos os autos
31/01/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
03/01/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
28/12/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/12/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:53

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:23

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 23:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 23:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 12:09

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 13:50

Recebidos os autos
07/11/2023 13:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/11/2023 21:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:46

Recebidos os autos
23/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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