28/05/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0002848-07.2024.8.12.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Nilza dos Reis Copetti - Intimadas as partes da certidão de f. 75, para providências.
27/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:36

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:50

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0002848-07.2024.8.12.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Nilza dos Reis Copetti - Intimadas as partes da sentença de f. 68.
08/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:00

Recebidos os autos
02/04/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 19:22

Recebidos os autos
07/02/2025 19:22

Decisão ou Despacho
07/02/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0002848-07.2024.8.12.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Nilza dos Reis Copetti - Intimada a parte requerente da certidão de f. 54, para providências.
23/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0002848-07.2024.8.12.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Nilza dos Reis Copetti, Neuza dos Reis Vendramin, Nadir dos Reis Macht - Intimação do teor da r. decisão de f. 51: "[...] Intime-se a parte autora, na pessoa de seu defensor, para, no prazo de 30 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, e juntar a certidão de inexistência de dependentes habilitados na Previdência Social, em nome da falecida.

Diante do princípio da cooperação, expeça-se alvará judicial autorizando a parte requerente ou seu advogado a obter, junto ao INSS, a certidão de inexistência de dependentes habilitados na Previdência Social, em nome da falecida. [...]".
22/01/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:49

Recebidos os autos
03/12/2024 18:49

Emenda à Inicial
03/12/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0002848-07.2024.8.12.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Nilza dos Reis Copetti - Intimação do teor da r. decisão de f. 44: "Intime-se a parte autora, na pessoa de seu defensor, para emendar a inicial e juntar a certidão de inexistência de dependentes habilitados na Previdência Social ou em regime próprio, em nome da falecida.

No caso de existirem dependentes habilitados na Previdência Social, falta interesse processual para o pedido de alvará, uma vez que, neste caso, o levantamento dos valores prescindirá de alvará judicial (art. 1º, Lei n. 6.858/1980).

A propósito, Humberto Theodoro Júnior ensina que o levantamento dos valores previstos na Lei n. 6.858/1980 "só depende de autorização judicial se não houver dependentes habilitados" perante a Previdência Social.

Prazo para emenda: 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC). [...]".
16/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:56

Recebidos os autos
20/09/2024 18:56

Emenda à Inicial
05/09/2024 15:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/09/2024 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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