TJMS - 0813642-25.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BERENICE FERREIRA DE VITT

CPF *04.***.*92-64

Advogados

EVANDRO MORAES BRANDAO

CPF *07.***.*62-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 11:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/01/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0813642-25.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Berenice Ferreira de Vitt - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora, para manifestação acerca do cancelamento do alvará, conforme comunicação de f. 111 - Conta de Crédito não localizada.

  • 25/11/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0813642-25.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Berenice Ferreira de Vitt - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 08/11/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0813642-25.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Berenice Ferreira de Vitt - Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

  • 04/11/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/10/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0813642-25.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Berenice Ferreira de Vitt - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 16/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.

  • 07/06/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.

  • 03/05/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

  • 29/04/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 17:01

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 17:48

    Decisão ou Despacho

  • 23/03/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2023.

  • 14/02/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 14:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/12/2022 09:21

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/12/2022 09:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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