10/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 13:28

Emissão da Relação
09/09/2025 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
01/09/2025 16:05

Prazo em Curso
25/08/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 10:23

Prazo em Curso
05/08/2025 10:21

Expedição de Carta.
04/08/2025 17:52

Autos preparados para expedição
30/07/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:28

Recebida petição inicial
29/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:32

Evolução da Classe Processual
29/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2025 12:12

Processo Reativado
29/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:45

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0803817-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique dos Reis Jankoswky - Intimação da sentença de fls. 157/161 - Juiz Leigo: Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Henrique dos Reis Jankoswky, nesta ação de rescisão de contrato c/c pedido de restituição de valores com pedido de tutela de urgência em relação a Luciann de Aquino Evangelista, para o fim de: - Declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços de investimento entre as partes. (fls. 18-20). - Condenar o requerido a restituir para o autor o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), relativo ao dano material, devendo este valor ser corrigido a partir da data do desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais experimentados pelos autores, corrigido monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação; Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.- Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.*****Juiz de Direito:Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
17/03/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:15

Recebidos os autos
25/02/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:15

Homologada a Transação
25/02/2025 06:32

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 10:56

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0803817-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique dos Reis Jankoswky - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Uma vez que a parte reclamada, embora devidamente citada, conforme certificado nos autos (fl. 126), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências."
18/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:31

Recebidos os autos
10/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 14:46

de Conciliação
02/09/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0803817-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique dos Reis Jankoswky - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:57

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 13:56

Recebidos os autos
05/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0803817-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique dos Reis Jankoswky - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/06/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 18:56

Recebidos os autos
30/05/2024 18:46

Outras Decisões
22/04/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ), Luciann de Aquino Evangelista Processo 0803817-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique dos Reis Jankoswky - Reqdo: Luciann de Aquino Evangelista - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Deste modo, estando evidenciado a impossibilidade de localização do reclamado, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos. ".
05/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:37

Recebidos os autos
27/03/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:37

Extinto o processo por devedor não encontrado
15/02/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:24

de Conciliação
26/10/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0803817-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique dos Reis Jankoswky - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
26/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:16

de Instrução e Julgamento
21/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 09:47

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 18:30

Recebidos os autos
04/09/2023 18:30

Outras Decisões
04/09/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ), Luciann de Aquino Evangelista Processo 0803817-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique dos Reis Jankoswky - Reqdo: Luciann de Aquino Evangelista - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
07/08/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 06:39

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
31/07/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:43

Recebidos os autos
05/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 12:33

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ), Luciann de Aquino Evangelista Processo 0803817-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique dos Reis Jankoswky - Reqdo: Luciann de Aquino Evangelista - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
04/05/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 15:49

de Instrução e Julgamento
27/04/2023 15:48

de Instrução e Julgamento
27/04/2023 14:19

Recebidos os autos
27/04/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 07:51

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0803817-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique dos Reis Jankoswky - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
17/04/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 23:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:29

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ), Luciann de Aquino Evangelista Processo 0803817-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique dos Reis Jankoswky - Reqdo: Luciann de Aquino Evangelista - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
24/03/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 12:48

de Instrução e Julgamento
22/03/2023 19:17

de Instrução e Julgamento
22/03/2023 15:25

Recebidos os autos
22/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 18:27

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0803817-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique dos Reis Jankoswky - Intima-se para, em 5 dias, manifestar-se do AR negativo juntado retro nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono.
13/03/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ), Luciann de Aquino Evangelista Processo 0803817-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Henrique dos Reis Jankoswky - Reqdo: Luciann de Aquino Evangelista - Decisão: indefiro o pedido de bloqueio nas contas bancárias dos requeridos ante a ausência dos requisitos do art. 301 do Código de Processo Civil. *******************Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
24/02/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 15:51

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 15:29

Recebidos os autos
17/02/2023 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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