19/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:07

Recebidos os autos
18/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:17

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 11:16

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:36

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 17:39

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 17:39

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Zuleica Ramos de Morais (OAB 1576/MS) Processo 0915845-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fabio Pereira Souza Junior - Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO formulado na denúncia para CONDENAR o acusado Fábio Pereira Souza Júnior qualificado na denúncia, às penas de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, em regime semiaberto, sem substituição, pela prática do crime do art. 33, caput da Lei 11.343/2006.
20/01/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:15

Recebidos os autos
17/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:34

Recebidos os autos
16/01/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:00

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Zuleica Ramos de Morais (OAB 1576/MS) Processo 0915845-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fabio Pereira Souza Junior - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
10/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:56

Recebidos os autos
06/12/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:17

Recebidos os autos
29/11/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 13:15

Recebidos os autos
22/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 07:35

de Interrogatório
07/11/2024 07:35

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:47

Recebidos os autos
07/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Zuleica Ramos de Morais (OAB 1576/MS) Processo 0915845-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fabio Pereira Souza Junior - DECISÃO FL. 201-203: "...

DISPOSITIVO Posto isso, por reputar que persistem no caso em tela os requisitos do art. 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA formulado por Fabio Pereira Souza Junior.

No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos, cumprindo os atos processuais para tanto..."
04/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:30

Recebidos os autos
03/10/2024 15:30

Decisão ou Despacho
02/10/2024 11:03

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:51

Recebidos os autos
27/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:47

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 20:41

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:23

Recebidos os autos
29/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:56

Recebidos os autos
28/08/2024 07:56

Decisão ou Despacho
23/08/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:42

Recebidos os autos
22/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:44

Recebidos os autos
08/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:39

Recebidos os autos
06/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 10:05

Evolução da Classe Processual
06/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 14:57

Recebidos os autos
05/08/2024 14:57

Recebida a denúncia
05/08/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:34

Recebidos os autos
02/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:48

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 17:58

Recebidos os autos
09/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:02

Recebidos os autos
05/07/2024 18:02

Decisão ou Despacho
05/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 12:26

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:28

Recebidos os autos
02/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:49

Recebidos os autos
29/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 16:04

Recebidos os autos
26/04/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:18

Apensado ao processo numero do processo
24/04/2024 17:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0858402-91.2024.8.12.0001

Norma Valdez

Banco Bradesco S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2024 09:05

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Processo nº 0858402-91.2024.8.12.0001

Norma Valdez

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2025 17:25

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