11/09/2025 13:52

Certidão
11/09/2025 13:52

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 13:46

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 12:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/08/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/08/2025 01:45

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858402-91.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Norma Valdez Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conforme entendimento já firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, é cabível a condenação em honorários advocatícios em ações de produção antecipada de provas quando demonstrada a resistência do requerido à pretensão da parte autora, sobretudo se verificada na via administrativa.

Os documentos colacionados pela autora demonstram a tentativa frustrada de obtenção dos documentos pela via administrativa, sendo necessária a propositura da ação judicial para alcançar o mesmo objetivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos a 2ª Vogal e o 4º Vogal.

Julgamento em conformidade com o art. 942, do CPC.
14/08/2025 07:15

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 21:07

Julgamento Virtual Finalizado
13/08/2025 21:07

Provimento
25/07/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858402-91.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Norma Valdez Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 12:18

Incluído em pauta para 24/07/2025 12:18:23 local.
09/07/2025 00:23

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858402-91.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Norma Valdez Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 17:26

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:25

Distribuído por sorteio
07/07/2025 17:23

Processo Cadastrado
07/07/2025 14:11

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
07/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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