26/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:04

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:57

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804919-32.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: José Divino de Azambuja Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA C C COBRANÇA.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO REPRISTINATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÃO AUTORIZA AO PODER JUDICIÁRIO QUE ATUE COMO LEGISLADOR POSITIVO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804919-32.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Divino de Azambuja Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:58

Não-Provimento
31/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:33

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804919-32.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: José Divino de Azambuja Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Vistos, etc.

Manifeste-se o Apelante, em cinco dias, quanto à prejudicial de prescrição arguida em contrarrazões.

Após, conclusos.
02/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:58

Expedida/Certificada
02/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:52

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804919-32.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: José Divino de Azambuja Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 15:47

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 15:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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