04/09/2025 13:50

Juntada de NULL
12/08/2025 12:43

Prazo em Curso
08/08/2025 18:52

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:23

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 17:04

Expedição de Alvará.
07/08/2025 17:04

Expedição de Alvará.
06/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 14:32

Documento Digitalizado
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
11/06/2025 15:00

Prazo em Curso
04/06/2025 05:51

Prazo em Curso
02/06/2025 14:06

Prazo em Curso
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
23/05/2025 09:11

Prazo em Curso
19/05/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes (OAB 9736/MS) Processo 0800608-77.2022.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Figueiredo - Intimação para manifestação, em observância ao artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal – CJF, acerca das minutas dos ofícios requisitórios juntadas às fls. 189/192.
15/05/2025 19:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:03

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 19:02

Emissão da Relação
15/05/2025 19:01

Autos preparados para expedição
15/05/2025 19:00

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:34

Autos preparados para expedição
12/03/2025 10:25

Prazo em Curso
12/03/2025 10:25

Processo Reativado
10/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:20

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 08:39

Prazo em Curso
24/10/2024 01:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes (OAB 9736/MS) Processo 0800608-77.2022.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Figueiredo - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a presente impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Carlos Figueiredo, para reconhecer o excesso no valor do débito (R$ 3.580,48), declarando como corretos os valores apresentados pelo impugnante, qual seja, a título de principal, a quantia de R$ 67.033,36 (sessenta e sete mil e trinta e três reais e trinta e seis centavos) e a quantia de R$ 6.703,33 (seis mil setecentos e três reais e trinta e três centavos), a título de honorários, devidamente atualizados.

A parte impugnada pagará as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor extirpado do débito, nos termos do artigo 85, § 3º, do NCPC, ficando suspensa a exigência face a gratuidade judiciária do impugnado.

Requisite-se o pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunicado o pagamento, expeçam-se os alvarás e arquivem-se.
14/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
12/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 09:52

Emissão da Relação
09/09/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:01

Registro de Sentença
09/09/2024 16:01

Procedência
22/03/2024 05:44

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 16:18

Emissão da Relação
08/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 05:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 05:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 05:24

Emissão da Relação
01/03/2024 05:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 05:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:13

Evolução da Classe Processual
06/02/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/08/2023 16:03

Prazo em Curso
25/08/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 13:05

Emissão da Relação
24/08/2023 13:00

Transitado em Julgado em data
21/07/2023 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 17:00

Juntada de Ofício
26/06/2023 13:28

Prazo em Curso
24/06/2023 00:03

Expedição de Certidão.
24/06/2023 00:03

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:51

Prazo em Curso
15/06/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
15/06/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:17

Emissão da Relação
14/06/2023 13:16

Autos preparados para expedição
07/06/2023 00:14

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 00:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2023 12:09:43, 1ª Vara.
22/05/2023 19:21

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2023 00:04

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:32

Juntada de Mandado
24/02/2023 15:32

Juntada de NULL
17/02/2023 14:46

Prazo em Curso
16/02/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
16/02/2023 12:34

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2023 14:48

Expedição de Mandado.
15/02/2023 13:14

Expedição em análise para assinatura
15/02/2023 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/02/2023 12:48

Emissão da Relação
15/02/2023 12:38

Autos preparados para expedição
14/02/2023 13:35

Autos preparados para expedição
16/01/2023 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 13:15

Prazo em Curso
16/12/2022 12:50

Autos preparados para expedição
16/12/2022 09:37

Prazo em Curso
16/12/2022 09:32

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 03:00:00, 1ª Vara.
15/12/2022 00:04

Expedição de Certidão.
06/12/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
06/12/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2022 13:22

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:59

Emissão da Relação
01/12/2022 13:22

Expedição em análise para assinatura
01/12/2022 12:37

Autos preparados para expedição
01/12/2022 12:35

Prazo em Curso
30/11/2022 23:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2022 23:15

Despacho Saneador
13/09/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 13:46

Conclusos para decisão
25/08/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 14:09

Prazo em Curso
22/08/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
22/08/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2022 13:58

Emissão da Relação
18/08/2022 16:30

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 00:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.
18/08/2022 00:03

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:12

Prazo em Curso
08/08/2022 14:22

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:54

Expedição de Carta.
08/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
05/08/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2022 18:48

Autos preparados para expedição
04/08/2022 18:45

Emissão da Relação
04/08/2022 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:56

Conclusos para despacho
21/07/2022 17:53

Expedição de Certidão.
21/07/2022 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2022 15:01

Informação do Sistema
21/07/2022 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/07/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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