05/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/08/2025 14:47

Remessa para o TRF 3ª Região
29/07/2025 10:42

Prazo em Curso
29/07/2025 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
05/06/2025 10:38

Prazo em Curso
01/06/2025 02:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:08

Prazo em Curso
29/05/2025 12:08

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:04

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:19

Manifestação do Ministério Público
19/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Apelação
19/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor
19/05/2025 10:27

Prazo em Curso
19/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0802013-48.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudete Ramiro - Posto isso, resolvo o mérito da questão, e, conforme Art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão ajuizada por Claudete Ramiro.

Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Porque beneficiário da AJG, suspendo a exigibilidade do crédito, nos termos e prazo da lei de regência..

Condeno a União, nos termos da resolução 305/14 do CJF ao pagamento de honorários em favor do perito nomeado pelo juízo, verba que nos termos da resolução mencionada, considerando-se o valor da causa, o grau de especialização do perito, a complexidade do exame e as dificuldades e tempo para sua conclusão, arbitro em R$ 600,00.

Expeça-se ofício requisitório no sistema AJG/CJF, de imediato.
01/05/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:33

Registro de Sentença
29/04/2025 14:33

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:46

Manifestação do Ministério Público
16/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:00

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2025 09:01

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:16

Prazo em Curso
24/03/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0802013-48.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudete Ramiro - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias impugnar a contestação, bem como, manifestar acerca do laudo pericial médico juntado aos autos.
21/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 17:43

Emissão da Relação
18/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:34

Prazo em Curso
07/03/2025 12:32

Expedição de Carta.
07/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:05

Prazo em Curso
05/12/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:00

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:52

Prazo em Curso
17/10/2024 14:21

Prazo em Curso
17/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:40

Expedição de Carta.
15/10/2024 11:42

Expedição em análise para assinatura
15/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:28

Autos preparados para expedição
14/10/2024 16:27

Prazo em Curso
14/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0802013-48.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudete Ramiro - AJG.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais e constitucional.

Provas.

Observo que há pedido administrativo (25), provas documentais sobre a causa de pedir e o atendimento aos requisitos do Art. 129-A da Lei 8.213/91.

Perícia.

Determino a realização de perícia na parte autora, antes da citação do INSS, conforme previsão contida no Art. 219-A da Lei 8.213/91 e, para tanto, nomeio o médico perito, devidamente cadastrado no AJG, Dr.

Sérgio Luis Boretti dos Santos (cadastro do SAJ: 46866780), devendo as partes apresentarem quesitos em 05 dias, para o que deve ser intimado o INSS.

O laudo respondendo aos quesitos da parte autora e ré (Recomendação Conjunta CNJ-01/2015) e, observando-se o que determina o § 1º do Art. 129-A da Lei 8.213/91, em caso de divergência, deverá ser apresentado em até 20 dias a contar da data da perícia em si, sem prejuízo de a PARTE RÉ, até 05 dias antes da colheita de dados do periciando, juntar eventuais informes dos sistemas informatizados relativos às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo(a) requerente.

Desde já, designo o dia 18/12/2024, às 13:30h para a realização de perícia (devendo a parte autora comparecer com todos os documentos pessoais e exames que possuir, nas dependências do Fórum.

Dê-se ciência ao INSS.

BPC.

Determino a realização de estudo social, fazendo constar principalmente a renda familiar e a quantidade de pessoas que vivem na mesma casa e, para tanto, nomeio como perito(a), o(a) Assistente Social devidamente cadastrado(a) no AJG, Vera Lúcia da Silva Lira Freitas, e-mail: [email protected], (67) 99848-6725, cujos honorários, nos termos da Resolução 305/14 do CJF e Art. 1º da Lei 13.876/2019, arbitro em R$ 300,00, acima do valor máximo, conforme permissão contida no Art. 28 da citada Resolução, considerando-se o grau de zelo e especialização do(a) perito(a), a utilização de instalações, serviços e equipamentos próprios do(a) profissional.

Juntado o laudo e não havendo impugnação, requisite-se o pagamento no sistema AJG/CJF.

Laudo.

Apresentado o laudo pericial e o laudo social, determino, desde já o seguinte: a) CITE-SE e intimem-se o INSS, via integração do SAJ para defesa e manifestação sobre o laudo pericial e social, no prazo legal; b) Decorrido o prazo, com ou sem defesa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a defesa, se for o caso e sobre o laudo pericial e social; c) Após, vista ao MP para emissão de parecer, nos termos do Art. 31, da Lei 8.742/1993.

Acordo.

Se apresentada proposta de acordo, manifeste-se o autor a respeito.
10/10/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 18:29

Recebida petição inicial
08/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 13:02

Informação do Sistema
01/10/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/10/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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