09/09/2025 18:18

Manifestação do Ministério Público
19/08/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, não acolho a manifestação de f. 105-108, rejeitando-se a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas bancárias do executado Tamotsu Mori.

Converto o bloqueio dos valores tornados indisponíveis nas contas bancárias dos executados Tamotsu Mori (R$ 7.403,78) e Valtemir Alves de Brito (R$ 275,29) em penhora, determinando a transferência para a conta única do Poder Judiciário, conforme extrato anexo do SISBAJUD.

Antes de ser apreciado o pedido de penhora de imóveis formulado às f. 132-137, concedo ao Ministério Público o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a petição de f. 207-211, apresentada pelo ex-cônjuge do executado Gilmar Antunes Olarte.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2025 01:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:18

Emissão da Relação
15/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 16:06

Proferida decisão interlocutória
05/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:43

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/12/2024 18:09

Redistribuição de Processo - Saída
10/12/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 17:45

Manifestação do Ministério Público
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rocha (OAB 6016A/MS), Rodrigo Rocha Belini (OAB 22729/MS) Processo 0921658-42.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gilmar Antunes Olarte, Tamotsu Mori - ...

Destarte, por tal razão e tendo em vista que a matéria tratada no presente feito está abrangida naquelas de alçada da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, conforme art. 2º, "z-B", da Resolução nº 221/94, declino, de ofício, da competência para processa-lo, determinando-se, em consequência, a redistribuição dos autos à mencionada Vara.
05/12/2024 22:49

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor
04/12/2024 13:27

Emissão da Relação
11/11/2024 15:20

Desapensado do processo número do processo
23/10/2024 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 17:43

Declarada incompetência
21/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/10/2024 12:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Rocha Belini (OAB 22729/MS) Processo 0921658-42.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Tamotsu Mori, Valtemir Alves de Brito - Intime-se o executado para se manifestar acerca do despacho de fls. 95/101 no prazo de 05 (cinco) dias, em consonância com o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC.
03/10/2024 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:55

Autos entregues em carga ao Defensor
02/10/2024 19:53

Emissão da Relação
26/09/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 09:16

Conclusos para decisão
09/07/2024 20:23

Recebidos os autos do Ministério Público
09/07/2024 20:23

Manifestação do Ministério Público
18/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:54

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2024 15:35

Juntada de NULL
20/03/2024 14:10

Prazo em Curso
19/03/2024 16:22

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:50

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.
16/02/2024 12:53

Prazo em Curso
16/02/2024 04:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.
01/02/2024 13:04

Prazo em Curso
01/02/2024 05:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
24/11/2023 13:13

Prazo em Curso
24/11/2023 04:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.
16/11/2023 16:38

Prazo em Curso
16/11/2023 15:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/11/2023 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/11/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 13:34

Prazo em Curso
30/10/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 16:31

Prazo em Curso
17/10/2023 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2023 16:25

Manifestação do Ministério Público
16/10/2023 18:10

Prazo em Curso
10/10/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 13:42

Expedição de Carta.
10/10/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 15:59

Expedição em análise para assinatura
09/10/2023 13:48

Prazo em Curso
09/10/2023 13:47

Expedição de Carta.
09/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:01

Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2023 13:00

Expedição em análise para assinatura
09/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor
09/10/2023 12:51

Emissão da Relação
09/10/2023 08:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/10/2023 18:56

Apensado ao processo numero do processo
04/10/2023 18:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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