03/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 09:35

Certidão
03/09/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:24

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
25/08/2025 02:29

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0868234-85.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul - SINTSS/MS Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
22/08/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 16:24

Recurso Especial
20/08/2025 17:45

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:11

Certidão
17/07/2025 10:58

Prazo em Curso
17/07/2025 10:57

Certidão
17/07/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 03:14

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:38

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:07

Processo Dependente Iniciado
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0868234-85.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul - SINTSS/MS Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul - SINTSS/MS.

I.C.
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0868234-85.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul - SINTSS/MS Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0868234-85.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul - SINTSS/MS Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ADIANTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS - REJEITADO.

ARTIGO 18 da Lei nº 7.347/1985 - INAPLICÁVEL A SINDICATO EM AÇÃO QUE VISA TUTELAR ALEGADOS DIREITOS DE CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECÍFICA.

PRECEDENTE DO STJ.

RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0868234-85.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Agravante: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul - SINTSS/MS Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0868234-85.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul - SINTSS/MS Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0868234-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Mato Grosso do Sul - SINTSS/MS Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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