08/09/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 17:59

Prazo em Curso
27/08/2025 17:58

Emissão da Relação
16/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:04

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 15:43

Prazo em Curso
05/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2025 15:40

Emissão da Relação
05/06/2025 15:40

Documento Digitalizado
05/06/2025 15:40

Documento Digitalizado
05/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:38

Prazo em Curso
31/03/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0807990-30.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Gabriel Martins, Laudenir Maretti, Sergio Roberto Vicente - Fica a parte autpra intimada do despacho de fl.s 844, cujo teor segue: " 1.

Conforme apontado pela parte executada, consta erro material no Cadastro Prévio de Requisição de Pagamento às f. 816-818, na medida em que a decisão de f. 774-779 determina que a aplicação da taxa de juros deverá ser a caderneta de poupança, no entanto, restou constatado a aplicação de 0.5%.

Desse modo, retifique-se o Cadastro Prévio de Requisição de Pagamento de f. 816-818, para constar a incidência de juros e mora nos moldes aplicados aos da caderneta de poupança, conforme a referida decisão. 2.

Intime-se o exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca da necessidade do benefício da justiça gratuita. 3.

Por fim, cumpra-se, no mais, a decisão proferida. 4.

Intime-se.
28/03/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 15:41

Emissão da Relação
12/03/2025 14:20

Autos preparados para expedição
10/03/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:54

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:54

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 17:54

Prazo em Curso
25/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0807990-30.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Gabriel Martins, Laudenir Maretti, Sergio Roberto Vicente - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/10/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 12:21

Prazo em Curso
08/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/10/2024 12:20

Emissão da Relação
08/10/2024 12:19

Documento Digitalizado
08/10/2024 12:19

Documento Digitalizado
08/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:55

Autos preparados para expedição
11/04/2024 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.
02/04/2024 16:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
27/11/2023 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2023 00:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/11/2023 16:33

Emissão da Relação
18/10/2023 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 16:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/08/2023 01:08

Expedição de Certidão.
08/08/2023 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2023 10:28

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2023 18:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2023 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 11:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 02:40

Expedição de Certidão.
26/06/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
26/06/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/06/2023 16:26

Emissão da Relação
05/06/2023 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2023 15:55

Proferida decisão interlocutória
05/01/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 10:23

Conclusos para decisão
16/09/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 21:41

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.
24/08/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2022 07:42

Emissão da Relação
14/07/2022 16:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2022 00:06

Expedição de Certidão.
27/05/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
27/05/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2022 08:34

Expedição de Certidão.
26/05/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2022 08:33

Emissão da Relação
02/05/2022 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 08:10

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
18/03/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2022 08:54

Emissão da Relação
15/03/2022 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 08:36

Conclusos para despacho
14/03/2022 13:08

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:04

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2022 13:02

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2022 12:46

Correção de Classe - Entrada
14/03/2022 12:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/03/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 20:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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