TJMS - 0912296-16.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 10:55
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 10:55
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 10:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/10/2024 03:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.
-
08/10/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 15:59
Juntada de Ofício
-
08/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Schimidt Casemiro (OAB 13400/MS) Processo 0912296-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vandelson Goncalves Primo - DECISÃO FL. 486: "...
No que tange às sanções administrativas, tendo em vista o tempo de prisão em que permaneceu custodiado o acusado e, considerando que a medida é mais grave quando comparada àquelas previstas para o delito do art. 28 da Lei 11.343/2006, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de tal delito, pelo cumprimento de medida análoga à prevista no art. 28, I, do citado Diploma Legal..." -
04/10/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
-
04/10/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 16:04
Juntada de Mandado
-
03/10/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 13:30
Recebidos os autos
-
03/10/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:50
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 08:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 18:48
Realizado cálculo de custas
-
02/10/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 18:12
Recebidos os autos
-
02/10/2024 18:12
Decisão ou Despacho
-
02/10/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 15:33
Recebidos os autos
-
02/10/2024 15:33
Decisão ou Despacho
-
02/10/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 14:54
Expedição de Ofício.
-
09/07/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 19:41
Expedição de Ofício.
-
08/07/2024 19:41
Recebidos os autos
-
08/07/2024 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 17:34
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 17:33
Juntada de Ofício
-
29/05/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2024 10:35
Juntada de Ofício
-
11/05/2024 10:35
Juntada de Ofício
-
10/05/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:56
Expedição de Ofício.
-
09/05/2024 17:56
Expedição de Ofício.
-
09/05/2024 17:56
Expedição de Ofício.
-
09/05/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:56
Expedição de Ofício.
-
09/05/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
-
07/05/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:42
Realizado cálculo de custas
-
07/05/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2024 18:35
Recebidos os autos
-
05/05/2024 18:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/05/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:28
Recebidos os autos
-
03/05/2024 12:28
Recebidos os autos
-
18/04/2024 13:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/04/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2023 17:15
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/11/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 13:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2023 18:47
Recebidos os autos
-
23/10/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/10/2023 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/10/2023 11:59
Recebidos os autos
-
20/10/2023 14:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/10/2023 09:35
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 18:22
Juntada de Mandado
-
09/10/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 15:17
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 15:11
Recebidos os autos
-
27/09/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 10:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2023 12:51
Juntada de Petição de Apelação
-
25/09/2023 17:10
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:07
Julgado procedente o pedido
-
29/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 07:40
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 13:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/08/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
-
18/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:06
Recebidos os autos
-
15/08/2023 15:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/08/2023 14:22
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 09:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:00
Recebidos os autos
-
10/08/2023 14:00
Decisão ou Despacho
-
31/07/2023 18:32
Juntada de Ofício
-
21/07/2023 07:40
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:04
Expedição de Ofício.
-
14/07/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 20:47
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
-
13/07/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 07:05
Recebidos os autos
-
13/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 12:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:45
Juntada de Ofício
-
25/06/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:08
Expedição de Ofício.
-
22/06/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 08:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
07/06/2023 08:51
Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/06/2023 14:59
Juntada de Mandado
-
02/06/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 20:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 17:23
Juntada de Mandado
-
29/05/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
-
26/05/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:16
Recebidos os autos
-
25/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 18:59
Recebidos os autos
-
24/05/2023 17:11
Juntada de Mandado
-
24/05/2023 17:11
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 17:11
Juntada de Mandado
-
24/05/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:11
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 11:58
Decisão ou Despacho
-
22/05/2023 17:25
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
-
19/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:18
Recebidos os autos
-
17/05/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 11:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 13:55
Expedição de Ofício.
-
16/05/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:51
Expedição de Ofício.
-
16/05/2023 12:51
Expedição de Ofício.
-
16/05/2023 12:51
Expedição de Ofício.
-
16/05/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:39
Juntada de Ofício
-
15/05/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 15:05
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 15:05
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 15:05
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
-
11/05/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:56
Recebidos os autos
-
10/05/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 16:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 04:00:00, 4ª Vara Criminal.
-
10/05/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 16:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:59
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/05/2023 21:41
Recebidos os autos
-
08/05/2023 21:29
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
02/05/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 06:52
Recebidos os autos
-
20/04/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 13:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/04/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 20:45
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 21:10
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 17:59
Juntada de Ofício
-
14/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 15:23
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 15:23
Expedição de Ofício.
-
13/03/2023 15:23
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 12:33
INCONSISTENTE
-
13/03/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:17
Recebidos os autos
-
10/03/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 17:55
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 17:55
Recebidos os autos
-
08/03/2023 17:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/03/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 16:43
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:35
INCONSISTENTE
-
07/03/2023 16:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/03/2023 16:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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