08/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:00

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0845476-15.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lauro Beckmann Ferreira Cabral, Lauro Beckmann Ferreira Cabral, Juliano Bezerra Ajala, Juliano Bezerra Ajala - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
09/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:44

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 09:02

Recebidos os autos
21/10/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB 15409/MS), Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0845476-15.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lauro Beckmann Ferreira Cabral, Lauro Beckmann Ferreira Cabral, Juliano Bezerra Ajala, Juliano Bezerra Ajala - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br , menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/10/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 09:16

Recebidos os autos
07/03/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:12

Recebidos os autos
09/01/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 09:32

Recebidos os autos
27/11/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 00:52

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 08:06

Recebidos os autos
06/10/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 12:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/09/2023 12:08

Retificação de Classe Processual
15/08/2023 13:35

Apensado ao processo numero do processo
15/08/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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