07/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 16:34

Remessa para o TRF 3ª Região
31/07/2025 15:07

Manifestação do Ministério Público
30/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
07/07/2025 12:19

Prazo em Curso
09/06/2025 12:25

Prazo em Curso
13/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Apelação
04/05/2025 00:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801816-93.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Duarte Benites - Ante o exposto, tudo considerado e com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado nestes autos de ação de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, que Ramão Duarte Benites, move em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Condeno a requerente a arcar com as custas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado a causa, exigíveis na forma do artigo 98, § 3º do CPC, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso não requisitado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo recurso, arquive-se com a devida baixa. Às providências.
25/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 18:35

Manifestação do Ministério Público
24/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:27

Autos preparados para expedição
24/04/2025 15:27

Emissão da Relação
24/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor
14/04/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:56

Registro de Sentença
14/04/2025 15:56

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 15:33

Documento Digitalizado
20/02/2025 15:33

Documento Digitalizado
30/01/2025 15:28

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:27

Autos preparados para expedição
29/01/2025 15:34

Manifestação do Ministério Público
29/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:38

Autos entregues em carga ao Promotor
28/10/2024 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.
17/10/2024 00:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:34

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801816-93.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramão Duarte Benites - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial médico de fls, 123 e 138 e e relatório de estudo social de fls. 159-160.
08/10/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:33

Emissão da Relação
20/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:48

Prazo em Curso
01/08/2024 13:28

Documento Digitalizado
21/06/2024 15:12

Prazo em Curso
21/06/2024 15:12

Documento Digitalizado
25/04/2024 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2024 14:01

Manifestação do Ministério Público
24/04/2024 13:18

Autos preparados para expedição
24/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor
14/04/2024 00:49

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:24

Emissão da Relação
21/02/2024 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:02

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
31/01/2024 15:01

Juntada de Informações
24/07/2023 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:44

Prazo em Curso
23/03/2023 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/03/2023 18:41

Juntada de NULL
23/03/2023 18:41

Juntada de Mandado
10/03/2023 00:08

Expedição de Certidão.
09/03/2023 18:07

Prazo em Curso
08/03/2023 16:29

Prazo em Curso
07/03/2023 18:05

Prazo em Curso
07/03/2023 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2023 14:01

Manifestação do Ministério Público
06/03/2023 18:20

Expedição de Mandado.
06/03/2023 18:20

Expedição de Carta.
06/03/2023 15:59

Expedição em análise para assinatura
06/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:59

Autos entregues em carga ao Promotor
01/03/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 13:37

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:36

Autos preparados para expedição
28/02/2023 13:35

Autos preparados para expedição
28/02/2023 13:35

Emissão da Relação
27/02/2023 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:26

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:39

Prazo em Curso
15/02/2023 14:38

Prazo em Curso
13/02/2023 16:33

Prazo em Curso
13/02/2023 16:32

Juntada de NULL
13/02/2023 16:32

Juntada de Mandado
23/01/2023 16:44

Prazo em Curso
20/01/2023 17:44

Expedição de Mandado.
20/01/2023 15:50

Expedição em análise para assinatura
29/11/2022 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2022 07:00

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2022 11:22

Prazo em Curso
01/11/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
01/11/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2022 10:31

Emissão da Relação
29/10/2022 00:15

Expedição de Certidão.
21/10/2022 11:00

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
20/10/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2022 17:39

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:09

Expedição de Carta.
19/10/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:55

Autos preparados para expedição
19/10/2022 14:54

Autos preparados para expedição
19/10/2022 14:51

Emissão da Relação
14/10/2022 16:32

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:32

Documento Digitalizado
03/10/2022 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2022 15:07

Processo saneado
21/09/2022 07:01

Informação do Sistema
21/09/2022 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/09/2022 06:30

Conclusos para despacho
21/09/2022 06:28

Expedição de Certidão.
21/09/2022 06:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2022 06:27

Expedição de Certidão.
21/09/2022 06:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2022 06:26

Expedição de Certidão.
21/09/2022 06:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2022 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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