TJMS - 0828935-04.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCILA ALVAREGA DE SOUZA

CPF *43.***.*70-15

Advogados

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB: 24021/MS

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

CPF *50.***.*07-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, MS, SRA. MARIA DAS GRACAS MACEDO

PREFEITA MUNICIPAL ADRIANE LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 14:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/08/2025 14:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/08/2025 09:16

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 14:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/08/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 09:11

    Prazo em Curso

  • 13/04/2025 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 08:49

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/04/2025 17:17

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/04/2025 09:25

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0828935-04.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lucila Alvarenga de Souza - Intimação acerca da sentença de fl. 1530.

  • 04/04/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 15:57

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/04/2025 15:31

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:40

    Registro de Sentença

  • 07/02/2025 18:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/01/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 15:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/12/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2024 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2024 12:29

    Prazo em Curso

  • 12/10/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 13:17

    Informação do Sistema

  • 11/10/2024 13:16

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 10/10/2024 08:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2024 08:45

    Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0828935-04.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lucila Alvarenga de Souza - Intimação da parte acerca da sentença de fl. 1504/1508

  • 03/10/2024 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/10/2024 18:57

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/10/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 14:45

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/10/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 14:11

    Emissão da Relação

  • 26/09/2024 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:29

    Registro de Sentença

  • 26/09/2024 15:29

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 20:55

    Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2024 13:17

    Emissão da Relação

  • 11/04/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 21:14

    Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 14:09

    Emissão da Relação

  • 26/03/2024 13:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 17:44

    Prazo em Curso

  • 05/03/2024 17:44

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2024 13:01

    Prazo em Curso

  • 22/01/2024 13:09

    Prazo em Curso

  • 15/01/2024 13:39

    Juntada de NULL

  • 15/01/2024 13:39

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2024 13:38

    Juntada de NULL

  • 15/01/2024 13:38

    Juntada de Mandado

  • 29/12/2023 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 21:37

    Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/12/2023 14:22

    Prazo em Curso

  • 14/12/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 13:58

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 09:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/12/2023 09:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/12/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:21

    Emissão da Relação

  • 11/12/2023 17:32

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2023 17:32

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2023 14:45

    Prazo em Curso

  • 29/11/2023 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/11/2023 13:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/11/2023 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2023 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2023 16:49

    Despacho Saneador

  • 01/11/2023 18:44

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 18:40

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 09:44

    Informação do Sistema

  • 26/09/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2023 11:07

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/09/2023 14:01

    Prazo em Curso

  • 18/09/2023 13:06

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 13:06

    Juntada de NULL

  • 15/09/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 08:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/09/2023 13:08

    Juntada de NULL

  • 13/09/2023 13:08

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 08:02

    Juntada de Informações

  • 04/09/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:26

    Prazo em Curso

  • 28/08/2023 20:56

    Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 13:49

    Prazo em Curso

  • 28/08/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2023 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 10:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/08/2023 10:09

    Emissão da Relação

  • 24/08/2023 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2023 14:14

    Despacho Saneador

  • 09/08/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:51

    Prazo em Curso

  • 17/07/2023 20:56

    Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/07/2023 17:50

    Emissão da Relação

  • 14/07/2023 17:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:12

    Prazo em Curso

  • 02/06/2023 21:10

    Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2023 08:57

    Emissão da Relação

  • 31/05/2023 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 16:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2023 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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