02/04/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:27

Arquivado Provisoriamente
19/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Max Paulo Correia de Lima (OAB 33588/GO) Processo 0800242-10.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.A.

Hospitalar Ltda - Exectdo: Vidalar Assistência Domiciliar em Saúde S/S Ltda - Expediente: Intimando a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, haja vista procuração de fl. 06 não ter sido assinada.

Ressalta-se outrossim que a procuração deverá conter a identificação do representante legal que a assina, bem como outorgar poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 409 do Código de Normas da Corregedoria.
25/11/2024 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Max Paulo Correia de Lima (OAB 33588/GO) Processo 0800242-10.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.A.

Hospitalar Ltda - Exectdo: Vidalar Assistência Domiciliar em Saúde S/S Ltda - Decisão de fl. 167: Fls. 163/166: Nos termos do art. 922, do CPC, DETERMINO a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório até 10/12/2025 ou até manifestação da parte interessada.

Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente.

Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.

AUTORIZO a expedição de alvará na forma pactuada pelas partes no acordo, atentando-se às partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros.

ADVIRTO o exequente de que, transcorrido o prazo supra sem manifestação, o processo será extinto na forma do art. 924, III, do CPC. Às providências.
16/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:26

Recebidos os autos
11/11/2024 18:26

Suspensão Condicional do Processo
05/11/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Max Paulo Correia de Lima (OAB 33588/GO) Processo 0800242-10.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.A.

Hospitalar Ltda - Exectdo: Vidalar Assistência Domiciliar em Saúde S/S Ltda - Vistos etc. 1) Diante da ausência de impugnação (fls. 144-145), homologo o cálculo do débito apresentado (fl. 142). 2) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 2.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 2.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 2.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 2.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 2.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 3) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. 4) A parte exequente requereu a pesquisa patrimonial da parte executada por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores suficientes em suas contas bancárias (fls. 110-113), de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema SNIPER.

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.

Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD. 5) A parte exequente pediu a penhora dos pagamentos realizados pela CASSEMS, UNIMED SÃO FRANCISCO, UNIMED NACIONAL e BRADESCO SAÚDE em favor da Executada, até o valor de R$ 23.671,26 (fl. 142), para assegurar o pagamento do crédito executado.

Com fundamento no art. 866 do CPC e por analogia ao IRDR n° 1403693-36.2019.8.12.0000/5000 (TJMS), defiro o pedido feito pela parte exequente, para que a penhora recaia sobre 30% dos pagamentos realizados pela CASSEMS, UNIMED SÃO FRANCISCO, UNIMED NACIONAL e BRADESCO SAÚDE em favor da Executada, até o valor de R$ 23.671,26 (fl. 142).

Após a indicação dos endereços das empresas (pela parte exequente), oficie-se.

Intimem-se.
09/10/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:51

Recebidos os autos
14/08/2024 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 17:44

Recebidos os autos
02/05/2024 17:44

Decisão ou Despacho
25/07/2023 20:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:48

Recebidos os autos
12/05/2023 16:47

Decisão ou Despacho
29/03/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 02:02

Decorrido prazo de parte
03/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:10

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:04

Recebidos os autos
02/02/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 14:33

Realizado cálculo de custas
01/02/2023 14:33

Realizado cálculo de custas
01/02/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:26

Recebidos os autos
26/01/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 23:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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