16/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
07/12/2024 06:40

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS) Processo 0800141-04.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan Santos da Silva, Maria Eduarda Santos da Silva, Raíssa Santos da Silva, Maria Cecília dos Santos da Silv - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.
08/11/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 02:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB 26990/MS) Processo 0800141-04.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renan Santos da Silva, Maria Eduarda Santos da Silva, Raíssa Santos da Silva, Maria Cecília dos Santos da Silv - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

I – Recebo a inicial, pois a peça inaugural atende os pressupostos mínimos exigidos, bem como não ser caso de improcedência liminar do pedido.

Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

II – Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

III – Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

IV –

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

V – Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

VI – Em seguida, concluso para saneamento ou julgamento antecipado do mérito a depender da manifestação das partes. Às diligências e intimações necessárias.
10/10/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:14

Expedição de Carta.
10/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:44

Recebidos os autos
11/09/2024 13:44

Determinada Requisição de Informações
19/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:06

Recebidos os autos
13/06/2024 18:06

Determinada a emenda à inicial
29/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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