09/09/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 15:44

Proferida decisão interlocutória
01/09/2025 11:26

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2025 08:45

Processo Desarquivado
31/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/02/2025 09:56

Arquivado Provisoriamente
24/02/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 20:47

Emissão da Relação
19/02/2025 16:36

Prazo em Curso
19/02/2025 16:33

Cancelamento do Registro de Sentença
19/02/2025 14:53

Prazo em Curso
16/12/2024 20:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 20:57

Suspensão Condicional do Processo
16/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
12/11/2024 06:59

Prazo em Curso
28/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Apelação
04/10/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Sheibler Chamorro (OAB 14492/MS), Ezio Pedro Furlan (OAB 12174/MS), Mariana Toffoli Pinheiro (OAB 27062/MS) Processo 0835146-22.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Milton Luis Magolo ME - Vistos, etc.

Nada obstante o requerimento de fls. 60/62 tenha sido formulado sob a forma de embargos de declaração, mostra se clara a ausência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 55/56.

O peticionante questiona o entendimento de mérito adotado pelo Juízo, em nítida tentativa de revisão, o que não coaduna com a margem cognitiva dos embargos de declaração.

Assim, o requerimento em questão deve ser recebimento tão somente sob a forma de reconsideração.

Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada.

Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses.

Em verdade, parece ao Juízo que a parte está apenas recusando a imperatividade dos pronunciamentos judiciais, reiterando alegações que já foram consideradas quando da prolação da sentença.

Anoto que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, o comparecimento da parte executada, desacompanhada de advogado, apenas para firmar acordo, não supre a ausência de citação.

Por isso, é indiferente ao processo a cláusula do instrumento de acordo em que a parte se dá por citada.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas às fls.60/62.
03/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 13:48

Emissão da Relação
09/09/2024 09:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 09:15

Outras Decisões
09/09/2024 07:33

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 17:44

Prazo em Curso
29/08/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 08:22

Emissão da Relação
08/08/2024 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:52

Registro de Sentença
08/08/2024 10:26

Conclusos para julgamento
10/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 15:23

Proferida decisão interlocutória
19/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/06/2024 13:13

Redistribuição de Processo - Saída
19/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2024 13:51

Informação do Sistema
14/06/2024 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/06/2024 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/06/2024 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/06/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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