11/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:03

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870767-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Rolandina Aparecida Barbosa Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, INDEFERINDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PRETENSÃO RECURSAL LIMITADA À CONCESSÃO DA BENESSE - REQUISITOS PRESENTES - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Estando demonstrada a hipossuficiência da parte autora, deve a sentença ser reformada no ponto em que indeferiu o pedido de justiça gratuita, concedendo à autora a gratuidade processual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:46

Provimento
17/12/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870767-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Rolandina Aparecida Barbosa Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 17:46

Inclusão em pauta
11/12/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 12:55

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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