TJMS - 0823628-96.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 10:32
Arquivado Definitivamente
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15/10/2024 10:31
Transitado em Julgado em #{data}
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14/10/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0823628-96.2024.8.12.0110 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: C.
Regina Malaquias & Cia Ltda - Me - Homologo o acordo entabulado entre as partes (f. 01/03), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil/2015.
Contudo, reduzo, de ofício, a cláusula penal pactuda para o patamar de 10% (dez por cento). -
09/10/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
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09/10/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 15:09
Recebidos os autos
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01/10/2024 15:09
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 15:09
Homologada a Transação
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01/10/2024 08:00
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 18:27
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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30/09/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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