01/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/09/2025 16:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 22:21

Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG
29/08/2025 16:17

Certidão
29/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 15:58

Certidão
29/08/2025 15:58

Juntada de Certidão
21/08/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
21/08/2025 01:30

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0806357-81.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Maxlog Importação e Exportação Ltda Advogado: Marco Antonio Hengles (OAB: 136748/SP) Interessado: Ministério Público Estadual Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

A secretaria deverá providenciar os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

I.C.
20/08/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 18:01

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 17:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
18/08/2025 17:46

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806357-81.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Maxlog Importação e Exportação Ltda Advogado: Marco Antonio Hengles (OAB: 136748/SP) Interessado: Ministério Público Estadual Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do Supremo Tribunal Federal, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias.
23/07/2024 15:05

Processo Sobrestado pelo TEMA 7078 - STF - SIRDR
23/07/2024 15:05

Processo Sobrestado pelo TEMA 7070 - STF - SIRDR
23/07/2024 15:04

Processo sobrestado peto TEMA 7066 - STF - SIRDR
17/01/2024 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/08/2023 18:30

Certidão
14/08/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2023 22:43

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/08/2023 02:40

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2023 00:01

Publicação
07/08/2023 08:12

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2023 07:50

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
06/08/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2023 11:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
11/07/2023 14:26

Conclusos para admissibilidade recursal
10/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
10/07/2023 16:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:39

Certidão
07/07/2023 13:39

Juntada de Certidão
05/07/2023 03:17

Certidão de Publicação - DJE
05/07/2023 00:01

Publicação
04/07/2023 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2023 14:38

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.
27/06/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:28

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 11:36

Prazo em Curso
29/05/2023 02:04

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2023 00:18

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2023 00:01

Publicação
29/05/2023 00:01

Publicação
26/05/2023 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2023 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
25/05/2023 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/05/2023 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/05/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 20:13

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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