13/09/2025 04:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Apelação
21/07/2025 04:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 17:32

Autos preparados para expedição
10/07/2025 17:22

Emissão da Relação
09/07/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:18

Registro de Sentença
09/07/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 13:03

Documento Digitalizado
30/05/2025 13:03

Documento Digitalizado
19/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 16:12

Autos preparados para expedição
06/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:08

Manifestação do Ministério Público
04/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:32

Autos entregues em carga ao Promotor
02/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 07:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0801723-62.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joselei Dias Cubilha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, em 15 dias, manifestar sobre o laudo pericial de fls. 153/169, bem como, para no mesmo prazo, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.
11/03/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 13:30

Emissão da Relação
21/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:51

Prazo em Curso
20/02/2025 10:12

Prazo em Curso
20/02/2025 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
10/12/2024 11:18

Prazo em Curso
06/12/2024 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:00

Documento Digitalizado
26/11/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:45

Prazo em Curso
11/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:20

Prazo em Curso
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0801723-62.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joselei Dias Cubilha - Intima-se a parte autora da contestação e documentos juntados aos autos para, querendo, manifestar-se no prazo legal.
01/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 18:15

Emissão da Relação
17/10/2024 14:19

Juntada de NULL
17/10/2024 14:19

Juntada de Mandado
11/10/2024 06:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0801723-62.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joselei Dias Cubilha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro a gratuidade processual.

Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, deixo de marcar audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

Determino que o requerido apresente, com a contestação, cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado.

Na forma do artigo 139, VI do CPC, antecipo a perícia, a fim de que na audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença.

Nomeio perito o Dr.

Sérgio Luis Boretti dos Santos.

O Cartório deverá entrar em contato com o requerente para intimá-lo da perícia a ser realizada no dia 03/12/2024, às 09:20 hs, bem como de que deverá ele comparecer ao prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF.

Oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação e de que o prazo para a entrega do laudo é de 20 dias, encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: a) A parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? a.1) Em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 10. b) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ã) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. c) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? d) O uso de medicação inibe os efeitos da doença, deficiência ou lesão? e) A parte autora é passível de reabilitação profissional? f) Acaso a parte requerente seja menor de 16 anos de idade, afora as exigências naturais decorrentes da idade e considerando, em sendo o caso, sua doença, deficiência ou lesão, ele demanda cuidados excepcionais no seu cotidiano? De que espécie? g) A eventual doença, deficiência ou lesão da parte pericianda implica em impedimentos de longo prazo (mais de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? h) Em caso de conclusão distinta do laudo administrativo, indique o Sr.

Perito, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Caso não conste dos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em 10 dias, querendo, indicar assistente técnico e formular quesitos para a perícia e estudo social.

Cientifique-se a parte autora para comparecer ao exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico.

Determino seja realizado, ainda, estudo social, com prazo de apresentação de vinte dias e no qual serão especificadas as pessoas com quem vive o autor, a renda familiar e outros dados que a assistente social entender relevantes.

Os autos somente serão encaminhados à assistente social após o transcurso do prazo de contestação e de manifestação do autor para eventual apresentação de quesitos.

Considerando a sobrecarga de serviço acumulada no núcleo psicossocial desta comarca, bem como diante da competência delegada e da previsão de nomeação de peritos vinculados à AJG/JF, conforme Resolução nº 304/2014, do Conselho da Justiça Federal, nomeio para a realização do estudo social, MEIRILANE PEDROSO PEREIRA, perita devidamente cadastrada na AJG/JF/.

O prazo para entrega do estudo é de vinte dias.

Em atenção a Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, especificamente o disposto no artigo 28, §1º e Tabela V anexa, bem como considerando a natureza da perícia, o deslocamento da expert em áreas rurais e indígenas da Comarca, a dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, e a ausência de profissionais cadastrados na AJG na especialidade de serviço social que residem nessa comarca, arbitro os honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Apresentado o laudo: a) requisitem-se os honorários do perito, independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento; b) cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Intime-se o MPE.

Após, conclusos.
08/10/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 15:47

Prazo em Curso
07/10/2024 15:45

Prazo em Curso
07/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:15

Documento Digitalizado
07/10/2024 15:15

Documento Digitalizado
07/10/2024 15:15

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:53

Expedição em análise para assinatura
07/10/2024 14:10

Expedição de Carta.
07/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:23

Emissão da Relação
04/10/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 13:09

Proferida decisão interlocutória
25/09/2024 07:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2024 11:01

Informação do Sistema
19/09/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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