TJMS - 0804821-50.2013.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 10:25
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Nilson Coelho (OAB 2607/MS), Cássio Arruda Coelho (OAB 14960/MS) Processo 0804821-50.2013.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Maria Olivia Vilela de Oliveira Pestille, Elza Rosimeire Pestile Amorin, Maria Silvia Pestille Saab - Intimação das partes acerca da expedição do formal de partilha às fls. 107-109. -
13/02/2025 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 18:11
Remetidos os Autos para destino.
-
07/02/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 21:52
Transitado em Julgado em data
-
05/11/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 06:46
Recebidos os autos
-
15/10/2024 06:45
Juntada de Petição de tipo
-
12/10/2024 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 08:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Nilson Coelho (OAB 2607/MS), Cássio Arruda Coelho (OAB 14960/MS) Processo 0804821-50.2013.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Maria Olivia Vilela de Oliveira Pestille, Elza Rosimeire Pestile Amorin, Maria Silvia Pestille Saab - ...
Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Leonildo Pestille (fls. 74/78), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.
V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).
Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.
Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás).
Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).
Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
03/10/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 15:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/10/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:48
Recebidos os autos
-
14/08/2024 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:48
Procedência
-
21/03/2024 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 19:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2024 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2024 03:10
Decorrido prazo de parte
-
18/12/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 19:42
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:10
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 23:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2023 18:17
Recebidos os autos
-
18/08/2023 18:17
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 17:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2023 08:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:04
Juntada de tipo de documento
-
10/08/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 18:18
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 13:56
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 10:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/06/2023 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 10:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/06/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:10
Recebidos os autos
-
22/06/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2022 01:34
Decorrido prazo de parte
-
26/10/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 10:36
Recebidos os autos
-
16/08/2022 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2022 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 14:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/05/2022 22:19
Recebidos os autos
-
07/03/2022 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 08:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2022 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2022 19:58
Processo Desarquivado
-
17/04/2015 02:17
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2014 14:02
Arquivado Provisoriamente
-
19/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2013 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
13/08/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
24/06/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
27/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
22/03/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/03/2013 12:00
Decisão ou Despacho
-
14/02/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2013 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2013
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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