04/09/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/09/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 07:44

Prazo em Curso
18/08/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 211.
15/08/2025 09:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:34

Emissão da Relação
05/08/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2025 08:38

Prazo em Curso
14/07/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 17:17

Emissão da Relação
07/07/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:07

Registro de Sentença
07/07/2025 16:07

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/06/2025 18:56

Expedição de NULL.
03/06/2025 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 07:48

Prazo em Curso
09/05/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0824221-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo da Silva Martins - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/05/2025 10:29

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 10:22

Emissão da Relação
11/04/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0824221-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo da Silva Martins - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Ricardo da Silva Martins, na presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória, em relação a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Revogo a liminar de fls. 42/47.

Deixo de apreciar o pedido de concessão da justiça gratuita, salientando que tal fato não constitui omissão na sentença, haja vista que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme se depreende do art. 54 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a primeira parte do art. 55, da citada Lei, não há condenação em custas e honorários na sentença de primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé.

Ademais, na fase recursal, onde o recolhimento do preparo é necessário, em sendo o caso, cabe a parte formular tal pedido, como preliminar de conhecimento do recurso inominado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
02/04/2025 11:05

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 10:50

Emissão da Relação
19/03/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:45

Registro de Sentença
19/03/2025 15:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
19/03/2025 12:46

Expedição de NULL.
04/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 02:59:35, 11ª Vara do Juizado Especial C.
04/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2024 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/11/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/02/2025 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
19/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:21

Juntada de Informações
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS) Processo 0824221-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo da Silva Martins - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/10/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 09:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/10/2024 09:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 09:51

Emissão da Relação
08/10/2024 09:32

Expedição de Carta.
07/10/2024 19:02

Autos preparados para expedição
07/10/2024 19:00

Prazo em Curso
07/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 03:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/10/2024 18:41

Documento Digitalizado
07/10/2024 18:37

Expedição de Ofício.
07/10/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 17:31

Proferida decisão interlocutória
07/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:13

Informação do Sistema
07/10/2024 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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