TJMS - 1601874-12.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/05/2023 08:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 18:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601874-12.2021.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: K.
S.
H.
Advogado: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB: 20547/MS) Requerido: M. de S.
G. do O.
Advogada: Susi Carvalho de Oliveira (OAB: 15595/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 11/15.
A credora foi intimada às f. 16, deixou transcorrer in albis o prazo de impugnação (f. 21), e posteriormente manifestou-se requerendo a expedição do alvará em nome do advogado (f. 23/25).
O ente devedor foi intimado às f. 19, manifestou sua anuência às f. 20.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora KALYNKA SILVA HIGINO.
Expeça-se o alvará em nome do advogado constituído à f. 24, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
11/04/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2023 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 08:46
Provimento por decisão monocrática
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10/04/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/03/2023 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/03/2023 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2023 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/03/2023 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2023 13:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/03/2023 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/03/2023 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/02/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/02/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601874-12.2021.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: K.
S.
H.
Advogado: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB: 20547/MS) Requerido: M. de S.
G. do O.
Advogada: Susi Carvalho de Oliveira (OAB: 15595/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/15 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601874-12.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
27/02/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2023 10:59
Conta Atualizada
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27/02/2023 10:59
Conta Atualizada
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27/02/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/09/2021 18:24
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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24/09/2021 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/09/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
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14/09/2021 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/09/2021 13:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/09/2021 12:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/09/2021 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/09/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
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10/09/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
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10/09/2021 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/09/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
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10/09/2021 10:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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09/09/2021 19:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/09/2021 19:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/09/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2021
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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