TJMS - 1402562-84.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIEL DE ARAUJO MAZZINI

OAB: 19912/MS

JULIANA CADURI HARTMANN

OAB: 25665/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 14:42

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 11:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402562-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: A.

    C.

    G.

    Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Embargado: B.

    J.

    S.

    S.A.

    Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) 1.

    Homologo o pedido de desistência do recurso, com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil.

  • 15/06/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 16:58

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 09/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402562-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: A.

    C.

    G.

    Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Embargado: B.

    J.

    S.

    S.A.

    Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 22/05/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 04:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 04:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:39

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 07:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2023 07:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402562-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: A.

    C.

    G.

    Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Agravado: B.

    J.

    S.

    S.A.

    Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - MÉRITO - PURGAÇÃO DA MORA - COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES ADIMPLIDOS - QUITAÇÃO DO CONTRATO - ENTENDIMENTO DO STJ E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE - EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS DE CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Rejeita-se a impugnação à justiça gratuita quando em decisão monocrática já se revelou solucionada, face aos documentos acostados aos autos.

    Com relação à purgação da mora, merece ser adotado o entendimento de que, por força do que prescreve o artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/69, com a nova redação conferida pela Lei n.º 10.931/2004, o devedor tem oportunidade de depositar a integralidade do débito para reaver a posse do veículo alienado fiduciariamente, o que é diferente de fazer o depósito apenas das parcelas vencidas.

    Não se mostra acertada a imposição quanto ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios no tocante ao petitório afeto à busca e apreensão, tendo em vista que tais questões deverão ser discutidas no decorrer do processo.

    Agravo conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar de impugnação ao benefício da Justiça Gratuita e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402562-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: A.

    C.

    G.

    Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Agravado: B.

    J.

    S.

    S.A.

    Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 16139/MS) Ante o exposto, concedo parcialmente a tutela recursal para determinar que a purgação da mora deve se dar com o adimplemento integral da dívida, de acordo com os cálculos discriminados na inicial, devidamente atualizados com os encargos contratuais, porém sem os acréscimos de custas judiciais e dos honorários advocatícios.

    Intimem-se as partes, facultando-se ao agravado, no prazo de 15 dias úteis, apresentar contraminuta e juntar documentos que entenda pertinentes ao julgamento do mérito recursal.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402562-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: A.

    C.

    G.

    Advogado: Gabriel de Araujo Mazzini (OAB: 19912/MS) Advogada: Juliana Caduri Hartmann (OAB: 25665/MS) Agravado: B.

    J.

    S.

    S.A.

    Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 16139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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