26/03/2025 16:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/03/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0874263-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kauan Roberto da Silva Baraúna - Ré: OI S/A - Vistos, etc...

I.

Considerando que a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, de relatoria do Ministro João Otávio De Noronha, ao rito dos recursos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." (Tema Repetitivo1264 do STJ), e suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo do referido incidente, na forma do artigo 313, IV do Código de Processo Civil.

II. Às providências e intimações necessárias.
21/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:03

Recebidos os autos
19/03/2025 18:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/01/2025 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0874263-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kauan Roberto da Silva Baraúna - Ré: OI S/A - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
14/11/2024 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 18:04

de Conciliação
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0874263-54.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kauan Roberto da Silva Baraúna - Ré: OI S/A - Defere-se a realização da audiência de conciliação por videoconferência, nos termos do art. 1º, da Portaria n. 2.805/2023 da Presidência do e.TJMS.

Saliente-se que é responsabilidade exclusiva da parte o acesso à sala virtual de espera, link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu - no dia e horário designados. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:41

Recebidos os autos
03/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 11:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 11:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 11:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:06

Recebidos os autos
29/05/2024 15:06

Determinada Requisição de Informações
28/05/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 22:21

Recebidos os autos
02/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:53

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 18:39

Recebidos os autos
29/02/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:17

Recebidos os autos
29/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 20:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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