11/09/2025 17:27

Incidente em Processamento
09/09/2025 16:31

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
25/04/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 21:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/04/2025 21:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
25/04/2025 21:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/04/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 12:55

Documento Digitalizado
25/04/2025 12:55

Certidão
22/04/2025 22:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 14:18

Certidão
22/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
22/04/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0004748-96.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Willy da Silva Balta Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Rodrigo Jacobina Stephanini Interessada: Jheniffer de Souza Aguirre Interessado: Luan Lopes da Silva Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
16/04/2025 15:39

Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2025 15:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 14:42

Recurso Especial
15/04/2025 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal
11/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 21:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
11/04/2025 21:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:14

Certidão
18/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:09

Certidão de Publicação - DJE
18/03/2025 01:48

Certidão de Publicação - DJE
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0004748-96.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Willy da Silva Balta Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Rodrigo Jacobina Stephanini Interessada: Jheniffer de Souza Aguirre Interessado: Luan Lopes da Silva Ao recorrido para apresentar resposta
17/03/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
17/03/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
17/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:01

Processo Dependente Iniciado
17/03/2025 13:00

Correção de Classe Realizada
06/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0004748-96.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Willy da Silva Balta Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Marcos Fernandes Sisti Interessada: Jheniffer de Souza Aguirre Interessado: Luan Lopes da Silva Posto isso, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Willy da Silva Balta.
27/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0004748-96.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Willy da Silva Balta Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Marcos Fernandes Sisti Interessada: Jheniffer de Souza Aguirre Interessado: Luan Lopes da Silva Ao recorrido para apresentar resposta
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004748-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Willy da Silva Balta Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Interessada: Jheniffer de Souza Aguirre Interessado: Luan Lopes da Silva EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - RÉU REINCIDENTE E PORTADOR DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS - RECURSO DESPROVIDO.

Havendo comprovação de que o réu, em troca de valor econômico, guardou cerca de 1kg de cocaína no quarto de motel onde estava hospedado, resta mantida a sua condenação pelo crime de tráfico de drogas.

A condenação é robustecida pelas circunstâncias do crime, notadamente porque a droga estava em porção única; não houve a apreensão de petrechos para o seu fracionamento e, por fim, não houve a localização de utensílio com resquícios do referido entorpecente.

A junção da reincidência com a negativação de circunstâncias judiciais - natureza e quantidade de droga - permite o recrudescimento do regime prisional.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004748-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Willy da Silva Balta Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Interessada: Jheniffer de Souza Aguirre Interessado: Luan Lopes da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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