27/02/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS), Fabrício Vieira de Souza (OAB 25103/MS) Processo 0831386-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Reis da Silva - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Em face da petição de p. 62-65, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas.

Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

Resta prejudica a audiência designada para o dia 24/03/2023.

Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual.

Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/02/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:40

Recebidos os autos
24/02/2023 08:40

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:40

Homologada a Transação
23/02/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2023 08:24

Conclusos para decisão
21/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/02/2023 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/03/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/02/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 08:37

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:38

Expedição de Carta.
10/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:18

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
15/12/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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