TJMS - 0839289-59.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA

CPF *09.***.*21-16

Advogados

FERNANDO CESAR BERNARDO

OAB: 8584/MS

CPF *36.***.*51-91

FERNANDA MAFRA MARTINS BERNARDO

OAB: 14872/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 12:25

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2025 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 02:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

  • 22/05/2025 10:34

    Prazo em Curso

  • 14/05/2025 07:42

    Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS), Fernanda Martins Bernardo (OAB 14872/MS) Processo 0839289-59.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandra dos Santos Costa - CIÊNCIA acerca da juntada do ofício de fls. 260...

  • 13/05/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 07:14

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 12:50

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2025 07:01

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 30/04/2025 07:01

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 19/04/2025 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 07:38

    Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS), Fernanda Martins Bernardo (OAB 14872/MS) Processo 0839289-59.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandra dos Santos Costa - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 10/04/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:20

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 09/04/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:20

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 09/04/2025 10:19

    Emissão da Relação

  • 14/03/2025 14:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/03/2025 14:26

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 14/03/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 13/01/2025 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 16:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/01/2025 16:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/11/2024 11:23

    Prazo em Curso

  • 18/11/2024 15:16

    Prazo em Curso

  • 18/11/2024 15:13

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2024 15:33

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2024 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/11/2024 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/11/2024 17:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/11/2024 17:43

    Documento Digitalizado

  • 11/11/2024 15:46

    Prazo em Curso

  • 11/11/2024 10:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/11/2024 09:53

    Prazo em Curso

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS), Fernanda Martins Bernardo (OAB 14872/MS) Processo 0839289-59.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandra dos Santos Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 08/11/2024 20:13

    Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2024 18:25

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 11:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/10/2024 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS), Fernanda Martins Bernardo (OAB 14872/MS) Processo 0839289-59.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandra dos Santos Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo com resolução do mérito, PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por Alexandra dos Santos Costa em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de conceder à requerente o benefício denominado auxílio-acidente (art. 86 da Lei 8.213/91) desde o dia do pedido administrativo (11/08/2021), devendo ser descontados os valores recebidos no período a título de benefício previdenciário até a efetiva implantação deste auxílio acidente, admitindo-se, contudo, a cumulação com seguro desemprego por ausência de vedação legal, nos termos do art. 124, § único, da Lei 8.213/91.

    No caso em comento, o pagamento em atraso deverá ser atualizado pelo INCP desde a data em que deveriam ter sido pagas (11/08/2021) e acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde a citação, até o dia 9.12.2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, quando então incidirá, a título de correção monetária e juros de mora, a incidência uma única vez da Taxa Selic, descontando-se eventuais valores pagos pela autarquia previdenciária em favor da autora neste interregno de tempo, assim como eventuais recebimentos não cumuláveis com o benefício em comento.

    Diante da sucumbência, condeno a autarquia requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, pois "o INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual".

    Ademais, de acordo com o disposto no § 2.º, do artigo 24, da Lei Estadual n.º 3.779/2009, "as custas processuais em relação ao INSS serão pagas, ao final, pelo vencido", bem como, em honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença (Súmula nº 111 do STJ), o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

    Tratando-se a requerida de autarquia federal, e não tendo como precisar se o valor da condenação ultrapassa ou não o teto previsto no § 3°, do artigo 496 do CPC/2015, a sentença submete-se ao reexame necessário, conforme dicção do caput do referido artigo, e do art. 10, da Lei 9.469/97.

    Decorrido o prazo para eventual recurso das partes, independentemente de qualquer outra providência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens.

    No mais, autorizo, desde já, a liberação de valores em favor do expert, conforme dados bancários de f. 142, referente aos honorários periciais devidos ao mesmo.

    Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/10/2024 20:09

    Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2024 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 21:19

    Emissão da Relação

  • 30/09/2024 15:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:09

    Registro de Sentença

  • 30/09/2024 15:08

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 20/06/2024 06:47

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 09:51

    Prazo em Curso

  • 17/05/2024 20:07

    Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2024 08:26

    Emissão da Relação

  • 15/04/2024 16:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2023 17:53

    Prazo em Curso

  • 01/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/11/2023 19:14

    Emissão da Relação

  • 14/11/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 18:04

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2023 13:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/11/2023 15:56

    Prazo em Curso

  • 07/11/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 18:45

    Prazo em Curso

  • 31/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 13:27

    Prazo em Curso

  • 30/10/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2023 19:01

    Emissão da Relação

  • 28/09/2023 17:22

    Prazo em Curso

  • 26/09/2023 14:19

    Juntada de NULL

  • 20/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:05

    Prazo em Curso

  • 10/08/2023 18:12

    Prazo em Curso

  • 10/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 16:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/08/2023 12:38

    Autos preparados para expedição

  • 02/08/2023 13:42

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2023 20:11

    Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2023 17:33

    Emissão da Relação

  • 29/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 14:57

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2023 16:31

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 16:57

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 16:56

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2023 15:49

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2023 16:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/07/2023 13:03

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2023 13:28

    Prazo em Curso

  • 30/06/2023 13:27

    Documento Digitalizado

  • 29/06/2023 17:48

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 16:01

    Prazo em Curso

  • 15/06/2023 15:22

    Prazo em Curso

  • 14/06/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:06

    Autos preparados para expedição

  • 25/05/2023 16:12

    Prazo em Curso

  • 25/05/2023 16:03

    Documento Digitalizado

  • 25/05/2023 14:14

    Prazo em Curso

  • 15/05/2023 16:36

    Prazo em Curso

  • 04/05/2023 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 09:43

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/04/2023 16:44

    Emissão da Relação

  • 11/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 15:27

    Documento Digitalizado

  • 05/04/2023 09:55

    Prazo em Curso

  • 04/04/2023 15:15

    Prazo em Curso

  • 04/04/2023 15:11

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2023 13:48

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/03/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 12:46

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2023 09:22

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2023 15:40

    Emissão da Relação

  • 06/03/2023 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2023 16:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/01/2023 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 14:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.

  • 15/08/2022 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2022 17:40

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2022 17:38

    Emissão da Relação

  • 15/06/2022 11:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 20:34

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 19:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/04/2022 16:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/03/2022 20:07

    Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2022 13:11

    Emissão da Relação

  • 13/03/2022 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 18:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/12/2021 14:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:31

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 20:19

    Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

  • 22/11/2021 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/11/2021 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 19/11/2021 14:07

    Emissão da Relação

  • 17/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2021 00:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/11/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 08:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 08:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/11/2021 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 07:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/11/2021 17:01

    Informação do Sistema

  • 12/11/2021 17:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/11/2021 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819607-50.2023.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Sobaria Tokio LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0800876-81.2022.8.12.0052

Rute Soares dos Santos

Claudio Roberio Teixeira de Araujo

Advogado: Ailson Pires Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2022 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0828210-25.2017.8.12.0001

Ivanir Novaes de Oliveira

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0844191-55.2021.8.12.0001

Wanderleia dos Santos Lemes

Jardim Unique Incorporacao Imobiliaria S...

Advogado: Jose Lissoni Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2021 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0839289-59.2021.8.12.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Alexandra dos Santos Costa

Advogado: Fernando Cesar Bernardo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 17:50

Exibir Processo