TJMS - 0847182-96.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Bancaria

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DIAS

CPF *03.***.*62-20

Advogados

WESLLEY NOGUEIRA SANTOS

OAB: 25239/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 07:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2025 11:01

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2025 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2025 08:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 09:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Weslley Nogueira Santos (OAB 25239/MS) Processo 0847182-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Dias - Ré: Banco BMG SA - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se improcedente o pedido inaugural (art. 487, I, do CPC), condenando-se a parte requerente, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) e observadas as diretrizes traçadas nos incisos I a IV, do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

    As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte requerente beneficiária da Justiça gratuita.

    Aplico, ainda, multa em desfavor da parte requerente, no valor equivalente a 2% do valor da causa a ser revertida em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante art. 98, §4º e art. 334, §8º do CPC, pelo seu não comparecimento injustificado em audiência de conciliação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.

  • 23/05/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:59

    Com Resolução do Mérito

  • 12/03/2025 12:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2025 10:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2025 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Weslley Nogueira Santos (OAB 25239/MS) Processo 0847182-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Dias - Ré: Banco BMG SA - "Com a juntada do documento (fls. 453/442, ouça-se a parte contrária, no prazo de cinco dias e retornem conclusos."

  • 18/02/2025 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Weslley Nogueira Santos (OAB 25239/MS) Processo 0847182-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Dias - Ré: Banco BMG SA - ISSO POSTO, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, promova a exibição do contrato em questão, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deste documento, a parte pretendia provar (art. 400, inc.

    I, do CPC).

    Com a juntada do documento, ouça-se a parte contrária, no prazo de cinco dias e retornem conclusos.

  • 12/02/2025 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:32

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2025 18:05

    Recebidos os autos

  • 01/02/2025 18:05

    Decisão ou Despacho

  • 23/01/2025 08:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2025 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Weslley Nogueira Santos (OAB 25239/MS) Processo 0847182-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Dias - Ré: Banco BMG SA - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

  • 05/12/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:14

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/11/2024 17:02

    de Conciliação

  • 18/11/2024 10:06

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2024 07:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Weslley Nogueira Santos (OAB 25239/MS) Processo 0847182-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Dias - Ré: Banco BMG SA - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/11/2024 Hora 14:00 Local: Cejusc - Associação Comercial Situacão: PendentE

  • 18/10/2024 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2024 11:22

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/10/2024 11:22

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/10/2024 11:22

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/10/2024 11:22

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/10/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Weslley Nogueira Santos (OAB 25239/MS) Processo 0847182-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Dias - I.

    ISSO POSTO, ausentes os requisitos necessários, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

    II.

    Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º).

    III.

    Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

    Determino a exibição do contrato em questão pelo requerido, no mesmo prazo para resposta, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que a parte requerente pretende provar por meio deste documento (CPC, art. 400, inciso I).

    IV.

    Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10).

    V.

    Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente.

    VI.

    Cumpra-se.

    Intime(m)-se.

    Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/11/2024 Hora 14:00 Local: Cejusc - Associação Comercial Situacão: Pendente

  • 09/10/2024 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 17:47

    de Instrução e Julgamento

  • 18/09/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 15:20

    Tutela Provisória

  • 13/08/2024 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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