10/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:54

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:53

Recebidos os autos
17/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 18:50

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 14:25

Processo Reativado
09/02/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:20

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:04

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0941971-29.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 51-53: "Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação e não foi demonstrada tentativa de solução administrativa.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C."
14/10/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:40

Recebidos os autos
09/10/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 14:45

Decorrido prazo de parte
18/08/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:15

Outras Decisões
29/08/2022 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 03:23

Decorrido prazo de parte
28/05/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:00

Decorrido prazo de parte
13/04/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 14:21

Juntada de tipo de documento
24/12/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 12:24

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 11:44

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2020 03:53

Recebidos os autos
17/12/2020 03:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 00:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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