30/06/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS) Processo 0837356-17.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Parque Castello Di Napoli - [...]VIII – Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial formulado pelo Condomínio Residencial Parque Castello Di Napoli em face de Marli Rodrigues dos Santos e Carlos Eduardo de Souza Santos, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1) Condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não quitadas, discriminadas na petição inicial, correspondentes ao período entre março de 2020 e agosto de 2022, devidamente atualizadas monetariamente pelo IGP-M desde o vencimento de cada parcela, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%, ambos também a contar do vencimento individual de cada cota, nos termos da convenção condominial; 2) Condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vincendas, enquanto perdurarem como titulares da unidade condominial, com os mesmos encargos legais e convencionais fixados no item anterior, na forma do art. 323 do CPC; 3) Reconhecer a validade da cláusula convencional que impõe o pagamento de honorários advocatícios contratuais no percentual de 20% sobre o débito atualizado, e determinar sua inclusão no montante da condenação, independentemente dos honorários de sucumbência a seguir fixados; 4) Condenar os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, nos moldes do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, em razão da gratuidade da justiça ora deferida.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 11:31

Recebidos os autos
18/06/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:50

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS) Processo 0837356-17.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Parque Castello Di Napoli - Réu: João Lerivaldo Talaveira Romeiro, Graciela das Graças Oliveira Romeiro - Intime-se a parte autora para apresentar a Ata de Assembléia Geral Extraordinária do condomínio, regularizando a representação processual, já que a última foi juntada em dezembro de 2018, no prazo de 15 dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
15/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:44

Recebidos os autos
09/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 17:12

Recebidos os autos
15/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:24

Recebidos os autos
01/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:17

Recebidos os autos
26/02/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:17

Recebidos os autos
14/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:44

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 13:43

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 13:43

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 13:43

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:04

Realizado cálculo de custas
27/09/2023 14:45

Realizado cálculo de custas
26/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:36

Recebidos os autos
11/09/2023 21:36

Decisão ou Despacho
10/08/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/05/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
26/05/2023 09:18

Realizado cálculo de custas
15/05/2023 15:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2023 15:32

de Conciliação
08/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:27

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 16:38

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2023 14:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:26

de Instrução e Julgamento
08/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:48

Juntada de Petição de tipo
04/03/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
03/03/2023 10:23

Realizado cálculo de custas
28/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023 14:35

de Conciliação
14/02/2023 16:14

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:47

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
16/01/2023 15:08

Realizado cálculo de custas
11/01/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 13:55

de Instrução e Julgamento
11/11/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
09/11/2022 11:58

Realizado cálculo de custas
07/11/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:27

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 10:27

Juntada de tipo de documento
30/09/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2022 16:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 12:56

de Instrução e Julgamento
21/09/2022 18:49

Recebidos os autos
21/09/2022 18:48

Decisão ou Despacho
15/09/2022 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:42

Recebidos os autos
31/08/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:21

Realizado cálculo de custas
30/08/2022 17:21

Realizado cálculo de custas
30/08/2022 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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