29/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 22:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 22:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 22:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
28/11/2024 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 03:01

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:00

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB 5256/MS) Processo 0213490-25.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Almir Morro Cantero - Decisão de fls. 183-184: "1.

Rejeita-se a arguição de f.

Fica já aqui advertência por uso de providência nitidamente protelatória, cuja repetição ensejará penalidade.

O questionamento é impertinente.

Integram os atos do impulso oficial aqueles do art. 7º da LEF.

Estando exclusivamente ao encargo do juízo promover a evolução do processo, nada que não resulte da atuação do exequente impedindo o seguimento pode ser considerado como causa de interrupção, não havendo então como cogitar de prescrição intercorrente por hipótese estranha àquelas do art. 40 da LEF se não foi o exequente o causador da inoperosidade.

Reclamações sobre a estagnação por parte do juízo são irrelevantes por não interferirem na contagem.

As dívidas estavam em execução e não há prescrição por ser considerada se o exequente não pediu interrupção e se não houve intimação para seguimento que dependia de ato seu.

Aos erros de compreensão o executado deve penitenciar a si próprio e as dificuldades com temas não justificam pedidos inadequados e sem estatura.

No mais a via é inútil, havendo na inutilidade, conjugada com o efeito vinculante imprimido por Súmula do STJ - alcança o executado - uma revelação da vinda da arguição como questionamento manifestamente protelatório por desafiar inadmissibilidade intransponível.

O objeto e a amplitude da exceção de pré-executividade foram estabelecidos na Súmula STJ 393 - "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória". 2.

Estando resolvido o questionamento do executado, assim como o pedido de f. 170, o seguimento não pode ser feito sem que seja apresentada informação que esclareça as constatações de f. 177-178, para o que já houve intimação.

Retornem oportunamente."
14/10/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 13:42

Emissão da Relação
09/10/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 14:53

Despacho Saneador
17/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
26/08/2024 02:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:19

Documento Digitalizado
16/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:49

Apensado ao processo numero do processo
30/07/2024 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 09:12

Outras Decisões
05/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:18

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
29/05/2024 18:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/03/2024 17:48

Autos preparados para expedição
04/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:09

Outras Decisões
22/06/2022 11:06

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/05/2022 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.
19/03/2022 01:13

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:47

Expedição de Certidão.
09/03/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 12:33

Autos preparados para expedição
07/03/2022 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2022.
07/03/2022 12:32

Juntada de Mandado
07/03/2022 12:31

Juntada de NULL
21/01/2022 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2020 14:53

Prazo em Curso
29/06/2020 19:19

Expedição de Mandado.
18/09/2018 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2018.
05/07/2018 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2018 08:04

Expedição de Certidão.
15/06/2018 11:35

Expedição de Certidão.
15/06/2018 11:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 15:40

Prazo em Curso
03/05/2018 15:40

Documento Digitalizado
03/05/2018 15:40

Documento Digitalizado
03/05/2018 15:39

Documento Digitalizado
03/05/2018 15:39

Juntada de Mandado
03/05/2018 15:38

Juntada de NULL
14/02/2018 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/09/2017 17:37

Prazo em Curso
04/09/2017 18:15

Expedição de Mandado.
09/08/2017 17:32

Autos preparados para expedição
10/05/2017 08:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2017 08:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 16:06

Conclusos para despacho
02/12/2016 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 18:05

Expedição de Certidão.
29/11/2016 18:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 15:07

HP/Baixa da parte
17/11/2016 17:48

Juntada de Mandado
10/09/2008 12:00

Mandado Emitido
25/04/2006 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação
10/11/2005 12:00

Despacho Proferido
22/09/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
12/09/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2005

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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