25/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 11:50

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:08

INCONSISTENTE
02/10/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809183-51.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelada: Terezinha Araújo de Oliveira Advogado: Tatiane Scuteri Sant'ana da Silva Quirino (OAB: 19394/MS) Advogado: Raul Braga Mercado (OAB: 17704/MS) EMENTA - APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CUSTAS PROCESSUAIS - DISPENSA DO PAGAMENTO PREVISTO NO ACORDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: se deve ser afastada a condenação da recorrente ao pagamento das custas. 2.

Nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Caso concreto em que o acordo previu a isenção do pagamento. 4.

Apelação conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do Relator, vencidos os 2º e 4º Vogais.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
01/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/09/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:18

INCONSISTENTE
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:27

Distribuído por prevenção
20/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855918-74.2022.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Silvio Aparecido Roberto

Advogado: Wellington Achucarro Bueno

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0800689-78.2022.8.12.0018

Rosa Amelia Rodrigues de Menezes

Abisair Pereira do Nascimento

Advogado: Defensoria Publica Estadual da Comarca D...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0855918-74.2022.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Silvio Aparecido Roberto 51115689134 ME ...

Advogado: Wellington Achucarro Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0800591-43.2024.8.12.0012

Francisco Gomes da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0800396-41.2023.8.12.0029

Mrm65 Servicos de Apoio a Gestao de Saud...

Municipio de Navirai

Advogado: Renato Takeshi Hirata

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 08:45

Exibir Processo